O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e as Associações Brasileiras de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e de Vaquejada (ABVAQ). O documento objetiva a divulgação de protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas de bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres.
Oficializado no início de outubro, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o acordo foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelos presidentes das três entidades que fazem parte do termo de cooperação, entre eles, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Pelo acordo, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária deverão orientar os profissionais sobre os protocolos de bem-estar animal durante as competições e serão os órgãos consultivos de embasamento técnico para subsidiar as autuações do MPF.
Para o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, a assinatura do acordo de cooperação representa um avanço na busca pelo equilíbrio entre as práticas culturais e esportivas e o bem-estar animal.
“É um mercado com enorme potencial profissional e econômico para o país, com capacidade de gerar 1,7 milhão de empregos para a Medicina Veterinária. Temos a oportunidade de ser exemplo de sanidade e bem-estar animal para equídeos e outras espécies”, enfatiza.
Ainda de acordo com o documento, o MPF desenvolverá ações para divulgação dos protocolos e regulamentos, o Mapa receberá demandas de aperfeiçoamento de normas regulatórias, e a ABQM e a ABVAQ acionarão as autoridades competentes para adoção de providências quando tomarem conhecimento de eventos equestres e vaquejadas com indícios de descumprimento de normas de bem-estar animal.
Atuação
O Sistema CFMV/CRMV´s, em qualquer atividade equestre, principalmente, nas vaquejadas, tem o papel de agente regulador para a garantia do bem-estar dos animais, com a devida orientação de médico-veterinário ou zootecnista, conforme a Resolução CFMV nº 1.236/2018.
Diante da normativa, bois e cavalos envolvidos nas competições devem ser avaliados pelo médico-veterinário, profissional capacitado para impedir maus-tratos ou práticas que submetam os animais a crueldade.
O acordo foi avaliado pelo presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, como uma oportunidade de reforçar as adequações necessárias no setor em consonância com as boas práticas mais atuais de saúde global do animal. “Além de enfatizar a importância dos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia para a garantia do bem-estar dos animais envolvidos nesse tipo de evento, poderemos colaborar com as políticas públicas e regulamentações, mantendo a orientação contínua de todos os inscritos.”
