Resolução da Anvisa proíbe dois aparelhos que contêm mercúrio

Cumprimento das novas regras pelos médicos-veterinários é um compromisso em prol da Saúde Única
Texto: Comunicação CRMV-SP
Foto: Pixabay

O uso dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio está proibido nos estabelecimentos de saúde do Brasil, o que inclui os de serviços médico-veterinários. Para a Comissão Técnica de Saúde Ambiental, do Conselho de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a medida representa um compromisso pela Saúde Única.

“A proibição visa proteger a saúde humana, animal e do meio ambiente dos efeitos adversos de emissões e liberações de mercúrio, um metal pesado nocivo à saúde, bem como de seus compostos”, afirma a médica-veterinária Elma Polegato, presidente da Comissão.

Um exemplo citado por Elma é a contaminação de peixes a partir da disposição indevida do metal pesado no meio ambiente, o que leva a danos não só às espécies, mas à saúde humana, uma vez que podem ser consumidos pelas pessoas.

A proibição foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa RDC) nº 145/17, que se aplica, desde 1º de janeiro de 2019, à fabricação, importação, comercialização e uso em saúde.

Mais segurança

Aprovada pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, a nova determinação cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que foi realizada, em 2013, e debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.

Com a proibição e a consequente substituição dos equipamentos que contêm mercúrio por versões digitais, os profissionais da área da saúde terão mais segurança no trabalho, pois evitarão o risco de contato e aspiração do mercúrio – em caso de quebra do produto –, uma ameaça para os sistemas respiratório e nervoso central, além da tireóide.

As unidades de saúde que ainda tenham termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio deverão:

– Recolher, proteger e armazenar estes produtos em local seguro no almoxarifado da unidade, em recipientes que protejam os equipamentos de eventuais quebras;

– Documentar o quantitativo recolhido e armazenado e informar à Secretaria Municipal de Saúde;

– Aguardar orientações posteriores sobre a logística de recolhimento e transporte destes equipamentos aos locais apropriados para destinação final adequada.

Em caso de acidente

– Se houver quebra acidental de um desses aparelhos, isole a área, feche portas e janelas e use máscara cirúrgica descartável e luva reforçada para que não haja o risco de contato;

– Como o mercúrio aparece no estado líquido em temperatura ambiente, o ideal é recolher o metal com uma seringa sem agulha;

– A área afetada pelo objeto tem de ser descontaminada com uma mistura de água sanitária e água. Após a limpeza, deve-se abrir novamente portas e janelas para ventilar o ambiente;

– A unidade de saúde deverá seguir as disposições da Resolução Anvisa RDC nº 222/18, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

Descarte

Elma frisa que, para o descarte de resíduos contendo mercúrio na forma líquida. é importante observar o parágrafo único do artigo 69 da Resolução Anvisa RDC nº 222/18: “Os RSS contendo mercúrio (Hg) na forma líquida devem ser acondicionados em recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação ou para destinação que esteja de acordo com as regras definidas pelo órgão ambiental competente.”

Os recipientes sob selo d’água são modelos totalmente vedados e que possuem água. Sua utilização garante uma segurança maior para o transporte de metais pesados como o mercúrio, uma vez que o contato mais perigoso se dá com a inalação do produto, o que é evitado a partir do uso da água. Os profissionais podem obter mais informações sobre esse recurso de acondicionamento junto às empresas de destinação de resíduos.

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