Em mais um passo para pressionar os Estados Unidos a oferecerem compensações por subsídios ilegais concedidos à produção local de algodão, o governo brasileiro anunciou ontem a lista com as principais áreas sujeitas à retaliação em direitos de propriedade intelectual. A lista de bens e mercadorias submetidas a sanções econômicas já havia sido divulgada na semana passada.
Em consulta pública até 5 de abril, a lista prévia compreende represálias de até US$ 238 milhões em patentes, marcas e direitos de autor por meio de eventual suspensão, retirada ou cobrança de taxa adicional calculadas anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento.
As penas podem ser impostas a medicamentos humanos e veterinários, produtos químicos e processos biotecnológicos agrícolas, cultivares, execuções musicais, programas de computador, além de obras literárias e audiovisuais. “A lista é para tentar gerar um movimento dos Estados Unidos”, admitiu o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey. “O Brasil está reagindo. Não altera a regra do jogo e não deve significar redução de investimentos no país”. A tendência, segundo ele, é “reduzir custos” para o consumidor brasileiro.
A porta para a negociação continua aberta, mas o governo busca forçar gigantes farmacêuticas, indústrias de biotecnologia e de software, além de companhias de entretenimento, a reforçar a pressão sobre o governo americano na disputa do algodão. “Espero que as empresas estejam do nosso lado para fazer os Estados Unidos cumprirem as regras da OMC. Elas vão nos ajudar em Washington”.
O diretor do Itamaraty afirmou que, “se houver acordo”, as medidas impostas pelo governo podem ser interrompidas “a qualquer momento”, já que são produtos específicos e regras gerais. “Temos certeza de que eles têm interesse em respeitar as regras da OMC”, afirmou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola.
Os EUA foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a compensar o Brasil por subsidiar ilegalmente a produção e exportação de algodão. O País foi autorizado a retaliar os EUA em até US$ 829 milhões anuais. Para permitir essa “retaliação cruzada”, foi necessário mudar as regras internas. Se, de fato, ocorrer a chamada “retaliação cruzada”, será a primeira vez na recente história da OMC. Em dois casos anteriores, as represálias comerciais acabaram descartadas – Antígua e Barbuda desistiu de retaliar os EUA e o Equador também recuou de sua intenção contra a União Europeia. “A área é nova e ainda estamos inventando como fazer e implementar essas medidas”, reconheceu Cozendey.
Na lista sujeita às sanções, estão permissões especiais, sem licença do titular da patente, para executar a “importação paralela” de medicamentos. Assim, seria possível trazer ao país medicamentos genéricos concorrentes de produtores americanos. “Podemos trazer de onde já existem genéricos e obrigar os produtos americanos a enfrentar essa concorrência aqui”, afirmou o diretor do Itamaraty.
Fonte: Avicultura Industrial (acessado em 16/03/10)
