Decisão judicial reafirma necessidade de inscrição ativa de professores nos conselhos regionais
A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que profissionais médicos-veterinários e zootecnistas que exercem a docência com dedicação exclusiva devem manter inscrição ativa e regular perante os Conselhos Regional de Medicina Veterinária. A decisão é uma vitória para o Sistema CFMV/CRMVs e ocorre após o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo […]
Saiba como solicitar o primeiro registro profissional no CRMV-SP
Para efetuar a primeira inscrição profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e adquirir a cédula de identidade profissional, documento indispensável para o exercício das profissões de médico-veterinário ou zootecnista, o recém-formado pode realizar o procedimento de solicitação de registro de forma on-line por meio da Solução Integrada de […]
CRMV-SP Escuta encerra programação de 2022 no Vale do Ribeira
Palco da última parada do CRMV-SP Escuta de 2022, em 1º de dezembro, o município de Registro contou com mais de 50 participantes, que colocaram em discussão temas como a necessidade de maior participação política da classe em todas as esferas de poder, a valorização e remuneração profissional, o ensino a distância e a importância […]
TRF-3 mantém obrigatoriedade de registro e RT médico-veterinário em laticínios
Após ação movida contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de São Paulo decidiu, em segunda instância, pela manutenção da obrigatoriedade de registro e contratação de responsável técnico (RT) médico-veterinário em laticínios. A determinação foi proferida na última quinta-feira (28/10). O […]
CRMV-SP lança página sobre mutirão de castração
Em busca da transparência e da eficiência na transmissão de informações, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) lança página específica sobre mutirões de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos. “A orientação aos profissionais e instituições é uma das atribuições do Conselho em prol da saúde animal, humana e […]
Saiba quais são as principais falhas na entrega do projeto de mutirões de castração
Para a realização de um mutirão de castração, fora de clínicas e hospitais médico-veterinários, com foco no controle populacional, a Resolução CRMV-SP nº 2.579/16 prevê que sejam submetidos ao Conselho Regional de Medicina Veterinário do Estado de São Paulo (CRMV-SP) o escopo do projeto e documentações. O material precisa ser apresentado com, no mínimo, 60 […]
Castramóveis devem seguir regras específicas e serem registrados no CRMV-SP
Os Serviços Médico-veterinários Móveis para Cães e Gatos (Sememovs), conhecidos popularmente como castramóveis, são considerados recursos facilitadores para a realização de mutirões de castração. Mas o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) ressalta às prefeituras, organizações não governamentais e médicos-veterinários que os equipamentos possuem normas específicas para funcionamento. A Resolução […]
Registro de auxiliares veterinários aguardam regulamentação pelo CFMV
O credenciamento de instituições que realizam cursos de auxiliar veterinário e o registro de seus egressos junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) aguardam regulamentação, conforme orientação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e decisão unânime do Plenário da autarquia, durante a sua 506ª reunião ordinária, realizada em […]
STJ determina obrigatoriedade de registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos CRMVs
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (29), decisão na qual confirma a obrigatoriedade do registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Estes estabelecimentos devem, também, possuir médicos-veterinários como responsáveis técnicos. Tomada após uma ação judicial do CRMV-MG, a decisão é de suma importância para a sociedade, […]
CFMV prorroga prazo da Resolução que regulamenta os cursos de auxiliar de veterinário
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) prorrogou para o próximo dia 28 de julho, a entrada em vigor da Resolução CFMV nº 1259, de 28/2/2019. O documento regulamenta os cursos de auxiliar de veterinário e determina os conteúdos necessários para garantir a qualificação profissional. A resolução exige, por exemplo, que os cursos ensinem sobre […]
CFMV regulamenta os serviços de auxiliar de veterinário
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou duas resoluções, nesta quinta-feira (14/03), a fim de regulamentar os cursos de auxiliar de veterinário e delimitar a atuação desse profissional, que está restrita a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico-veterinário. “É uma oportunidade de regulamentar os cursos e a atividade, trazendo […]
CFMV veda inscrição profissional de egressos de cursos a distância de Medicina Veterinária
Durante a 321ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada na quinta-feira (21/02), foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 1.256, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância. Sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído […]
TRF3 decide que mutirão de castração deve ser comunicado ao CRMV-SP
Após ação movida pelo CRMV-SP, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de São Paulo determinou, por meio de decisão judicial, a suspensão da eficácia da sentença proferida no processo n.º 5001496-16.2016.403.6105, que autorizava a realização de mutirões de castração sem o cumprimento das exigências estabelecidas pela Resolução CFMV n.º 962/2010, a dois médicos-veterinários […]
Instrução Normativa agiliza registro de produtos cárneos
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA) publicou, no Diário Oficial da União, da última sexta-feira, a Instrução Normativa nº 17, que aprovou o Regulamento Técnico sobre a Identidade e Requisitos de Qualidade de produto cárneo temperado. Agora, 31% desses produtos que ainda passavam por aprovação prévia terão registro […]
Resolução atualiza relação de entidades obrigadas a registro no Sistema CFMV/CRMVs
Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro, a Resolução CFMV nº 1.177, que enquadra as entidades obrigadas a manter registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, esclarece e define quais estabelecimentos possuem atividade básica ou prestam serviços que são de natureza privativa do médico-veterinário ou do zootecnista e devem ser registradas nos Conselhos Regionais de […]