O ataque a uma família por um cão feroz no último domingo em Rio Claro reacendeu a discussão sobre o descumprimento às leis que regulamentam a criação desse tipo de animal, a falta de fiscalização e consequente punição dos responsáveis.

O Estado de São Paulo possui uma lei que estabelece regras para a condução de cães desde 2003 (Lei nº 11.531, de 11/11/2003). A lei, regulamentada pelo Decreto nº 48.533 de 9 de março de 2004, determina que cães das raças pitbull, rottweiler e mastim napolitano devem ser conduzidos com coleiras, guias, enforcador e focinheira.

A lei pune com multa os donos de animais que não os mantiverem em condições de segurança em ruas e locais de acesso público. O problema é que a falta de fiscalização permite o descumprimento da legislação sem qualquer tipo de penalidade.

Em Rio Claro também existe lei municipal sobre o assunto (Lei nº 3846, de 11/06/2008). A lei, de autoria da vereadora Mônica Hussni Messetti (DEM), determina que os animais de raças perigosas devem ser registrados com informações do dono. A condução desses animais deve ser feita por pessoa maior de 18 anos e com uso de focinheira e coleira com enforcador.

Apesar de ter sido aprovada há quase três anos, a lei ainda não foi regulamentada pelo Executivo municipal. Por conta disso, não pode entrar em vigor. Mônica Hussni Messetti tem feito cobranças nesse sentido, sem resultado. Diante disso, a parlamentar elaborou requerimento que será votado na sessão legislativa desta semana, cobrando a regulamentação do projeto para que a lei possa entrar em vigor.

O veterinário e coordenador do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Josiel Hebling, esclarece que em casos como o de domingo, quando uma pessoa é mordida por algum animal, o CCZ é acionado para fazer a prevenção contra a raiva animal. Nesses casos, o animal fica em observação por um período de dez dias.

Segundo Hebling, quando o animal tem dono, a observação é feita na casa do proprietário. Quando o animal é de rua, ele é recolhido no CCZ para esse período de observação.

O veterinário ressalta que esse tipo de fatalidade pode acontecer com qualquer raça de cão, e não somente com pitbull. Por isso, é importante que os proprietários se conscientizem para a importância de usar os equipamentos de segurança: guia curta, coleira e focinheira própria que não impeça o animal de respirar.

Fonte: JC Rio Claro (acessado em 03/02/11)