O governo aprovou a isenção de PIS/Cofins em suínos e aves para pequenos e médios frigoríficos que atuam no mercado interno. Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não serão atingidos pela medida.

No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma maneira de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal. De acordo com o deputado federal Valdir Colatto, a lei é uma conquista de todo o setor produtivo, que terá melhores condições de trabalhar e investir em estrutura e geração de emprego.

“Com essa medida, os frigoríficos tendo menos despesas com impostos e poderão remunerar melhor o produtor, um dos nossos objetivos nesta briga”, diz Colatto. O deputado também releva que muitas pequenas indústrias estavam fechando as portas por inviabilidade econômica e a lei vai dar mais fôlego aos empresários.

Estimativas do setor indicam que cerca de 30% do abate nacional é irregular. O número representa cerca de 15 milhões de cabeças que saem de frigoríficos sem fiscalização. Segundo o deputado, a ideia é dar mais equilíbrio entre a exportação e o mercado interno.

“Isso torna a concorrência muito difícil. Nós, da bancada ruralista, vínhamos estudando uma equalização entre os exportadores que também produzem para o mercado interno e aqueles que produzem somente para o mercado interno”, finaliza.

O presidente do Instituto Nacional da Carne Suína (INCS), Wolmir de Souza, comemora a decisão e ressalta que esta é uma das premissas da entidade: buscar maior remuneração ao produtor e melhores condições de trabalho aos frigoríficos.

Fonte: Canal Rural (acessado em 23/12/10)