Dando continuidade ao Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, instituído pela Lei nº 13.131/01, encontra-se aberto o Edital de Credenciamento de Organizações não Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos de proteção animal 2014 para esterilização cirúrgica desses animais.
Essa iniciativa tem como intuito controlar a natalidade de cães e gatos e conscientizar os proprietários para a guarda responsável. Os animais castrados pelas ONGs nos mutirões recebem vacina contra raiva, orientação contra parasitoses e o Registro Geral do Animal (RGA), caso não o possuam.
O Programa possibilitou, desde 2001, a castração de aproximadamente 360.000 animais em mutirões em áreas periféricas e carentes da cidade. Segundo os técnicos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a castração impede o aumento descontrolado das populações caninas e felinas, diminuindo o abandono desses animais nas ruas da cidade, e favorece o controle de agravos à saúde, como transmissão de zoonoses, acidentes por mordedura e acidentes de trânsito causados pelos abandonados.
Até o dia 21 de março de 2014, os interessados poderão retirar o edital e seus anexos na Gerência de Administração e Finanças da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), à Rua Santa Isabel nº 181, 11º andar, das 10h às 16h, mediante pagamento do custo das cópias reprográficas (R$ 0,15 por folha totalizando R$4,50) ou pelo site
A documentação exigida deverá ser entregue no dia 26 de março, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento (AR), à Rua Santa Isabel nº 181, 11º andar das 10h às 16h. O contrato de prestação de serviços, como previsto no edital, só será assinado se o credenciado comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica para execução dos procedimentos, que serão avaliados pelos técnicos do CCZ. A realização do serviço de castração será remunerada pelo órgão e gratuito à população.
