Os produtos de uso veterinário importados podem deixar de ser integralmente elaborados no Brasil. A medida, prevista no projeto de lei (PL) 130/2010, que altera o artigo 4º do decreto-lei 467/1969, foi aprovada ontem (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e segue direto para avaliação do plenário da Câmara Federal. Além dessa alteração, o prazo do licenciamento para comercialização no Brasil, que era de três anos, deve passar para dez.

Segundo o diretor técnico do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, José Severo, até agora, os itens importados precisavam ser rotulados no Brasil e vinham sob custódia do laboratório de origem. “O processo era limitado. Cada vez que se importava um produto era preciso pagar royalties para usá-lo.” Severo avalia que a alteração deve tornar mais rápido o processo, já que será necessária somente a licença. Conforme o senador César Borges, autor da proposta, muitas vezes não há demanda e mercado suficientes para se fabricar o químico internamente, o que encarece o composto. Ele explicou que o projeto vem de um período em que o governo tinha como meta a substituição das importações, com o objetivo de garantir reserva de mercado.

Fonte: Agronotícias (acessado em 04/08/10)