Resolução atualiza regras sobre mutirões de castração
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução no 1.596/2024, que atualiza as regras sobre a realização de programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de controle populacional. A norma substitui a Resolução CFMV nº 962/2010. Uma das grandes mudanças foi pleiteada pelo Conselho Regional de […]
Reconhecimento da legalidade da Resolução nº 962/2010 é conquista do CRMV-SP
Na última terça-feira (26/02), um acórdão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a legalidade da Resolução CFMV nº 962/2010, que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões de castração vinculados à instituições públicas. A decisão é fruto de ação movida contra o Conselho Regional […]