Câmara aprova projeto de lei que criminaliza exercício ilegal da Medicina Veterinária
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9/09), Dia do Médico-Veterinário, o Projeto de Lei (PL) nº 7.323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária, uma vitória histórica para a categoria. A aprovação é resultado de uma intensa articulação conduzida pela Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) do Conselho Federal de Medicina […]
CRMV-SP colabora com PL para controle populacional de cães e gatos de vida livre
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) contribuiu com apoio técnico e jurídico para a elaboração do Projeto de Lei (PL) nº 695/2025, de autoria da deputada estadual Clarice Ganem, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e […]
CRMV-SP convida profissionais a assinarem abaixo-assinado a favor do ensino presencial na área da saúde
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) convida médicos-veterinários e zootecnistas a assinarem o abaixo-assinado promovido pelo Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (Fcafs-SP), que reúne 15 profissões e 14 conselhos estaduais. A mobilização é contrária à autorização de cursos de graduação a […]
CRMV-SP colabora com PL que inclui médico-veterinário da família na atenção primária à saúde
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) colaborou com a análise técnica e jurídica do Projeto de Lei nº 832/2025, de autoria do vereador Murillo Lima, que propõe a inclusão do médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no município de São Paulo. Todas as […]
CRMV-SP apoia Exame Nacional de Habilitação em Medicina Veterinária
A Medicina Veterinária desempenha um papel crucial na saúde pública, no bem-estar animal e na segurança alimentar. Contudo, a crescente preocupação com a qualidade dos serviços prestados por médicos-veterinários se intensifica diante da abertura desenfreada de cursos, aulas a distância e ausência de um exame de habilitação para novos profissionais. Esse cenário, além de comprometer […]
CRMV-SP publica carta aberta sobre PL nº 5.862/2023, que visa alterar a Lei do Voluntariado
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) manifesta sua firme posição contra a afirmação equivocada de que Conselhos de classe penalizam médicos-veterinários pelo exercício do voluntariado, conforme mencionado em uma matéria no site da Câmara dos Deputados, em 20 de agosto de 2024. A justificativa do Projeto de Lei nº […]
Sistema CFMV/CRMVs mobiliza médicos-veterinários contra PL nº 3.665 e disponibiliza modelo de mensagem de repúdio
Diante da seriedade do Projeto de Lei nº 3.665/2024, em tramitação no Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicita o apoio das diretorias e conselheiros dos Conselhos Regionais, entidades de classe e médicos-veterinários de todo o Brasil para se mobilizarem contra a proposta. De autoria do senador Hamilton Mourão, o projeto visa […]
CRMV-SP presta apoio a projeto de lei que proíbe venda de animais em petshops
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) enviou ofício ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para prestar apoio e solicitar a sanção ao Projeto de Lei nº 523/2023, que proíbe a venda de animais em petshops e sites, aprovado na última terça-feira (08) pela Assembleia Legislativa […]
PL que regulamenta a prática da caça esportiva afronta direitos dos animais
Frente às recentes tramitações do Projeto de Lei (PL) nº 5.544/2020, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) posiciona-se contrário ao prosseguimento da iniciativa que pretende regulamentar a prática da caça esportiva no Brasil e pede veto integral. O PL 5.544/2020 visa autorizar a prática da caça esportiva, envolvendo atos […]