Câmara aprova projeto de lei que criminaliza exercício ilegal da Medicina Veterinária

Algemas prateadas em um fundo branco.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9/09), Dia do Médico-Veterinário, o Projeto de Lei (PL) nº 7.323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária, uma vitória histórica para a categoria. A aprovação é resultado de uma intensa articulação conduzida pela Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) do Conselho Federal de Medicina […]

CRMV-SP colabora com PL para controle populacional de cães e gatos de vida livre

Três mulheres pousando para foto na frente de um painel roxo escrito Pet Comportamento em letras brancas. Da esquerda para a direita são elas: Deputada estadual Clarice Ganem, a vice-presidente do CRMV-SP Carolina Saraiva de Filippos e a presidente do CRMV-SP, Daniela Pontes Chiebao.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) contribuiu com apoio técnico e jurídico para a elaboração do Projeto de Lei (PL) nº 695/2025, de autoria da deputada estadual Clarice Ganem, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e […]

CRMV-SP apoia Exame Nacional de Habilitação em Medicina Veterinária

Mulher em uma mesa redonda, fazendo anotações em um notebook.

A Medicina Veterinária desempenha um papel crucial na saúde pública, no bem-estar animal e na segurança alimentar. Contudo, a crescente preocupação com a qualidade dos serviços prestados por médicos-veterinários se intensifica diante da abertura desenfreada de cursos, aulas a distância e ausência de um exame de habilitação para novos profissionais. Esse cenário, além de comprometer […]

CRMV-SP publica carta aberta sobre PL nº 5.862/2023, que visa alterar a Lei do Voluntariado

Cavalo sendo resgatado na enchente por três voluntários.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) manifesta sua firme posição contra a afirmação equivocada de que Conselhos de classe penalizam médicos-veterinários pelo exercício do voluntariado, conforme mencionado em uma matéria no site da Câmara dos Deputados, em 20 de agosto de 2024. A justificativa do Projeto de Lei nº […]

CRMV-SP presta apoio a projeto de lei que proíbe venda de animais em petshops

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) enviou ofício ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para prestar apoio e solicitar a sanção ao Projeto de Lei nº 523/2023, que proíbe a venda de animais em petshops e sites, aprovado na última terça-feira (08) pela Assembleia Legislativa […]

PL que regulamenta a prática da caça esportiva afronta direitos dos animais

A imagem traz a sombra de um caçador com uma arma nas mãos e um cão em uma paisagem natural de campo e montanhas. Há diferentes tons e sobretons de azul compondo a cena.

Frente às recentes tramitações do Projeto de Lei (PL) nº 5.544/2020, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) posiciona-se contrário ao prosseguimento da iniciativa que pretende regulamentar a prática da caça esportiva no Brasil e pede veto integral. O PL 5.544/2020 visa autorizar a prática da caça esportiva, envolvendo atos […]