Por meio de convenção coletiva, o Sindicato dos Médicos-veterinários do Estado de São Paulo (Sindimvet-SP) e o Sindicato dos Hospitais Veterinários, Clínicas Veterinárias, Ambulatórios Veterinários, Clínicos Veterinários Autônomos Empregadores, Consultórios Veterinários, Centros Veterinários, Centros de Diagnósticos e Laboratórios de Análises Veterinárias e Estabelecimentos Veterinários do Estado de São Paulo (Sindhosvet-SP), regulamentaram a função de trainee veterinário.
Com o acordo, profissionais sem experiência ou recém-formados terão a oportunidade de pleitear uma vaga em programas de treinamento que visem prepará-los para exercer papéis importantes dentro das organizações.
De acordo com Jorge Antonio Chehade, presidente do Sindimvet-SP, a medida visa promover aperfeiçoamento profissional em setores da Medicina Veterinária que demandam mão de obra, como clínicas e hospitais, e combater a irregularidade.
“As empresas abrangidas pela Convenção Coletiva poderão contratar médicos-veterinários, por meio de contrato de trabalho pela CLT – desde que devidamente sindicalizados – e que tenham até dois anos de experiência profissional na qualidade de trainee nível 1, e, de dois a quatro anos, na qualidade de trainee nível 2”, explica Chehade.
Contrato
A carga horária para ambos os trainees será de até oito horas diárias, com jornadas de segunda a sábado. Os profissionais não poderão trabalhar no período noturno, tão pouco atuar como responsáveis técnicos nos estabelecimentos. O contrato do trainee 1 terá validade de até um ano, prorrogável por uma única vez por igual período. Ao final do prazo, o empregador poderá optar pela contratação do trainee 2.
“A cada ano de trabalho como trainee, o contratante deverá oferecer ao médico-veterinário curso de formação de, no mínimo, 60 horas, consideradas como horas trabalhadas, custeado pela empresa em instituições de ensino chanceladas pelos dois sindicatos”, enfatiza Carla Alice Berl, presidente do Sindhosvet-SP.
Orientador prático
A empresa contratante deverá assegurar que um médico-veterinário com maior experiência sirva de orientador prático, podendo este acompanhar, no máximo, dois trainees.
“O empregador que não cumprir tais requisitos estará sujeito a pagar as verbas trabalhistas e demais quantias como se o funcionário convencional fosse o médico-veterinário em condição de trainee”, orienta Carla. Os contratos de trainees somente terão validade se homologados pelos dois sindicatos.
Salário e banco de horas
O piso salarial do trainee 1 será de R$ 2.400,00; enquanto do trainee 2 será de R$ 3.300,00; ambos acrescidos de vale transporte.
Os empregados poderão adotar o sistema de banco de horas, no qual o excesso de horas trabalhadas em um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia do mesmo ano corrente.
