A partir de uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia, foi disponibilizado um sistema que permite a solicitação de cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de Aquicultura.
Trata-se do Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aquicultura (Sinau), uma plataforma on-line que faz parte do Plano Digital-PD, ação do Governo Federal para a migração de serviços prestados em canais presenciais de atendimento.
Instituído por meio da Instrução Normativa nº 06, de 31 de março de 2004, o Sinau tem como finalidade cadastrar e controlar os projetos aquícolas; referenciar geograficamente faixas ou áreas de preferência, parques e áreas aquícolas e unidades demonstrativas e de pesquisa; criar e manter banco de dados das autorizações de uso; e subsidiar ordenamento de atividades aquícolas em águas de domínio da União.
