Assinada pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, foi publicada na edição de ontem (4) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 17, de 3 de agosto de 2010, que aprova procedimentos e requisitos zoossanitários para a importação de aves (e de seus ovos férteis) para fins ornamentais.
Na mesma edição, foi publicada a Portaria nº 404, de 3 de agosto de 2010, abrindo a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, ao projeto de Instrução Normativa que altera a Seção VII do Capítulo I do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional. A alteração busca definir condições básicas para habilitação de portos, aeroportos e postos de fronteira como ponto de ingresso e egresso de, por exemplo, animais vivos importados e exportados.
Mesmo não envolvendo especificamente a avicultura comercial, as duas normas são de interesse direto do setor, pois, ainda que indiretamente, tratam da preservação do status sanitário dos plantéis avícolas brasileiros.
Fonte: Avisite (acessado em 05/08/10)
