Está tramitando no Poder Legislativo de São Sebastião um projeto de lei que dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do município. O projeto proíbe o despejo de fezes caninas nas vias e demais locais públicos, obrigando o responsável pelo animal a realizar a coleta dos dejetos.

A coleta deve ser realizada de forma correta e eficiente. O produto coletado deve ser devidamente acondicionado em recipiente próprio e depositado em local adequado.

A proposta estabelece que qualquer munícipe, ao constatar o desrespeito à lei, deve denunciar o fato ao Poder Executivo pessoalmente, nas administrações regionais ou na subprefeitura. A dneúncia poderá ser feita também pelo site oficial da prefeitura acompanhada de fotos.

Consta ainda no projeto que o Poder Executivo não poderá divulgar a identidade do denunciante. Ao infrator, caberá advertência, multa, e, na reincidência, o dobro do valor da multa.

Fonte: VNews (acessado em 09/12/10)