Os pescadores de camarão sete barbas que capturam a espécie no litoral sul e sudeste têm até o dia 15 de abril para solicitar a licença que autoriza a pesca neste ano para essas regiões. Os pescadores devem procurar as Superintendências Federais do Ministério da Pesca e Aquicultura nos Estados de SP, RJ, PR, SC e RS.
Uma instrução normativa foi publicada este mês com informações sobre os documentos e exigências que devem ser cumpridas pelos pescadores e proprietários das embarcações pesqueiras. A lista completa dos documentos válidos foi descrita na Instrução Normativa nº 3, de 17 de fevereiro de 2011.
A construção da embarcação até o ano de 2006 e a operação na pesca do camarão nos anos de 2007 a 2009 nessas regiões, bem como o volume de produção, são algumas das solicitações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para liberação da autorização. O registro regular da embarcação e do pescador profissional junto aos órgãos oficiais, além do requerimento e comprovante de residência também são necessários.
Para a ministra da pesca e aquicultura, Ideli Salvatti, a medida é válida apenas para esse ano, enquanto um grupo de técnicos dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente fazem a atualização das informações sobre a realidade dos estoques pesqueiros. “Queremos atuar de forma mais estratégica para manter a sustentabilidade da espécie, o controle organizado da atividade e a renda dos trabalhadores”, explicou a ministra.
Dados históricos comprovam o crescimento do número de pescadores autorizados a pescar a espécie nos últimos anos. Há um acompanhamento constante dos dois ministérios, a exemplo da criação do Comitê Gestor Permanente que monitorará a espécie e definirá as ações a serem implantadas a partir do próximo ano.
Fonte: Ministério da Pesca (acessado em 28/02/11)
