A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o governo a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia.
Aprovado em agosto de 2007 pela Câmara, o Projeto de Lei 1372/03, do ex-deputado Max Rosenmann, retornou à Casa por ter sido alterado no Senado. Em sua versão original, o texto determinava a criação dos conselhos. Com as mudanças feitas pelos senadores, a proposta agora passa a ser autorizativa, permitindo ao Poder Executivo a instalação desses órgãos. A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), recomendou a aprovação.
Atualmente, os zootecnistas têm de registrar-se nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. No entanto, salienta a relatora, esses órgãos respondem com limitações aos anseios da Zootecnia como categoria profissional.
Andreia Zito ressalta ainda que, segundo estimativas, o Brasil tem hoje mais de 20 mil zootecnistas, e mais de três mil são graduados ao término de cada ano. “É uma força de trabalho que cresce significativamente em resposta à vocação do Brasil como País de imenso potencial agropecuário”, afirma.
Funcionamento
Os conselhos serão autarquias federais, com autonomia financeira e administrava, conforme o projeto. Caberá a eles orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos zootecnistas, assim como das empresas cuja atividade principal relaciona-se à área.
Para o exercício da profissão, os zootecnistas terão de registrar-se até 30 dias após a instalação dos conselhos regionais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, irá à sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (acessado em 17/06/2011)
