Depois de encerrado, no dia 19/04, o período de consulta pública ao projeto de atualização da Instrução Normativa Nº 3/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), representantes do setor privado solicitaram prazo de mais 90 dias para analisar a norma. O novo texto tem como principal objetivo estabelecer o regulamento técnico para o abate humanitário, bem como para os métodos de insensibilização.

A intenção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa é elevar o nível de proteção do bem-estar a bovinos, suínos ovinos e aves no pré-abate e abate. O trabalho realizado até a consulta pública contou com o apoio da Comissão Técnica de Bem Estar Animal do Mapa (CTBEA). Teve ainda como uma das bases a experiência obtida nos treinamentos realizados por meio da Cooperação Técnica do Mapa com a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA pela sigla em inglês), entidade reconhecida pela expertise nos assuntos de bem-estar animal.

A nova minuta da IN pretende ser mais específica quanto a cuidados necessários na condução e manejo dos animais, por exemplo, o abate de emergência e o uso de dispositivos de choque para a condução dos animais, assim como os procedimentos de desembarque dos animais e sua acomodação. De acordo com a assessoria de imprensa do Mapa, o pedido dos empresários ainda está em análise no Ministério, que deverá emitir uma decisão, provavelmente, no decorrer da próxima semana. Caso seja favorável à solicitação, a implantação da IN deverá ser adiada.

Fonte: Portal do CFMV (acessado em 09/05/2013).