Comissão de Saúde Pública discute a obrigatoriedade de médicos veterinários como responsável técnico em campanhas de vacinação contra raiva

A Comissão Técnica de Saúde Pública, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), realizou a sua reunião mensal, no dia 26/3. Na pauta, estava a análise das sugestões que serão feitas ao presidente do CRMV-SP, Francisco Cavalcanti de Almeida, para que informe às prefeituras e câmaras de vereadores sobre a obrigatoriedade e a importância do médico veterinário como responsável técnico nas campanhas de vacinação contra a raiva de cães e gatos.

Também foi discutida a averbação de anotação desta responsabilidade neste Conselho com o objetivo de que haja controle do armazenamento das vacinas, atendimento correto aos eventos adversos associados à vacinação, vigilância epidemiológica de agravos produzidos ou sofridos pelos animais durante a campanha e a capacidade de manejo e contenção dos animais na aplicação da vacina.

A Comissão de Saúde Pública analisou, ainda, a IN nº 50, de 24 de setembro de 2013, que altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, e informe técnico do Manual do Sistema Nacional de Informação Zoossanitária, para que possa ser divulgada no site do CRMV-SP a versão atualizada.

A Portaria 104, de 25 de janeiro de 2011, também passou por análise da comissão para que seja divulgada no site do Conselho. Ela define terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), bem como a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece o fluxo, os critérios, as responsabilidades e as atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Estiveram presentes na reunião a presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública, Adriana Maria Lopes Vieira, os membros da comissão, Luiz Henrique Martinelli Ramos e Maria de Lourdes Reichmann; além do presidente da Comissão Técnica de Saúde Animal, Cláudio Regis Depes; a presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal, Karime Cury Scarpelli; e o presidente da Comissão de Clínicos de Pequenos Animais, Márcio Rangel de Mello.

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