A Comissão do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou, em reunião realizada no dia 23 de abril, o Projeto de Lei n. 772/2013, de autoria do Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB), que institui a inclusão, no Calendário Oficial do Estado, da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Animal.

Agora, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, após, seguirá para votação no plenário da Casa. Capez tem uma marcante atuação na defesa da causa animal, pois, desde a sua posse na Alesp, em março de 2007, apresentou inúmeras proposituras no sentido de combater os maus-tratos aos animais.

Segundo o artigo 3.º do projeto de lei, durante a referida semana, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca dos direitos dos animais. O Estado poderá, também, realizar parcerias com a iniciativa privada para promover tais comemorações.

“Desde o início do meu mandato, firmei um compromisso de trabalho para alcançar resultados efetivos na diminuição do índice de maus-tratos aos animais. Entre as inúmeras proposituras, apresentei o PL n. 845/2010, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais. Porém, o projeto acabou sendo vetado pelo governador. Estamos em campanha em todo o Estado para derrubarmos o veto e torná-lo uma lei. Contamos com o apoio de toda a sociedade”, declarou Capez.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Fernando Capez.