A Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu, no dia 15/08, o Grupo de Trabalho de Bem-Estar Animal encarregado de fazer recomendações de tratamento para cavalos e bovinos que participam de provas e competições esportivas. O GT terá o apoio e a participação de integrantes da Comissão de Bem-Estar Animal do Mapa. As propostas do grupo serão baseadas na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e na Lei dos Rodeios nº 10.519/12 e vão definir o que deverá ser considerado “maus-tratos aos animais utilizados na prática de esportes”.

Na opinião da professora, especialista e coordenadora de do Laboratório de Bem-Estar Animal (LABEA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carla Molento, a iniciativa é bastante positiva. Ela faz um alerta sobre a necessidade de contribuição de médicos veterinários tecnicamente especializados em bem-estar animal na elaboração das propostas: “É preciso um olhar técnico para avaliar o sofrimento dos animais”.

A dissonância entre a Lei de Crimes Ambientais e a Lei dos Rodeios é também outra questão que deve ser levada em consideração, segundo a especialista. ”A Lei de Rodeios não coíbe práticas associadas aos abusos e maus-tratos a animais. Ao contrário da Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição nesse caso. Será um grande desafio para o grupo do Mapa.”

O GT fará a primeira reunião no mês que vem e terá prazo de entrega de suas propostas até setembro de 2015. Logo depois, as sugestões do grupo serão abertas para consulta pública.

Fonte: Portal do CFMV.