O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, assinou, na semana passada, a Instrução Normativa (IN) nº 21/2014, que objetiva simplificar e agilizar a emissão de guias para o transporte de peixes ornamentais no território nacional.
A nova norma estabelece a nota fiscal eletrônica como documento comprobatório de origem, trânsito e destino de espécimes de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação e aquariofilia. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a iniciativa pretende tornar o processo mais simples e rápido, além de proporcionar maior uniformidade de tratamento nos estados brasileiros.
Em nota, o ministério explica que “antes, cada estado contava com prazos diferenciados para a concessão da guia de trânsito, que poderia demorar de um a 30 dias”, conforme a unidade da federação. O formulário era em papel, obtido nas superintendências do IBAMA. Agora, com a IN, há uma nova guia de transporte para peixes ornamentais, que será a nota fiscal eletrônica obtida em sites das secretarias estaduais da fazenda. Essas guias servirão, após o preenchimento dos dados solicitados e a sua impressão, de comprovante da origem, do trânsito e do destino dos espécimes.
De acordo com o MPA, a população de peixes ornamentais no Brasil, estimada pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), é de 25,5 milhões de exemplares; e os peixes ornamentais só perdem em quantidade – entre os animais de estimação – para a população canina, que soma 37,1 milhões animais
Fonte: Portal do CFMV.
