Está proibida a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização do tubarão lombo-preto (Carcharhinus falciformis) em todo o território nacional, sejam em águas jurisdicionais brasileiras, em alto-mar ou em águas incluídas em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A proibição, estabelecida pela Instrução Normativa Interministerial nº 8, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/11) refere-se às pescarias de espinhel horizontal de superfície, realizadas por embarcações brasileiras de pesca e por todos os barcos estrangeiros arrendados por empresas ou cooperativas de pesca brasileiras.
A nova norma, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, visa proteger o tubarão lombo-preto, pois a espécie integra a lista de animais ameaçados de extinção. A partir de agora, todo tubarão lombo-preto capturado de forma incidental deverá, obrigatoriamente, ser devolvido inteiro ao mar, vivo ou morto, no momento do recolhimento do aparelho de pesca.
O veto estabelecido pela INI nº 8/2014 não se aplica para casos de captura com fins de pesquisa científica, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente. Quem infringir as disposições da nova norma fica sujeito às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei nº 9.605/1998. As punições também estão previstas no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para sua apuração.
“Vale a pena destacar que muitas capturas de tubarões registradas como ‘incidentais’ são, na verdade, capturas direcionadas a locais de agregação dessas espécies e têm como finalidade sua pesca para o comércio de barbatanas”, insiste o gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto Gallucci.
Na avaliação Gallucci, além dos benefícios ecossistêmicos, que incluem o aumento potencial das populações de outros recursos pesqueiros valiosos, a conservação dos elasmobrânquios (tubarões e arraias) também gera diversos benefícios econômicos associados ao seu uso não-letal, especialmente para o ecoturismo e para as populações tradicionais, “que têm rendimentos de pesca cada vez menores”.
Fonte: Ambiente Brasil.
