O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contribui com sugestões para consulta pública sobre uso de anfíbios e répteis em atividades de ensino ou pesquisa científica. As contribuições dizem respeito a um capítulo do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O CFMV propõe mais de 50 alterações no capítulo “Anfíbios e Serpentes cativos em instalações para produção, manutenção ou utilização em atividades de ensino ou pesquisa científica”.

No texto enviado ao CONCEA, o CFMV sugere que a Introdução inclua o conceito de conservação adotado pela World Association of Zoos and Aquariums (WAZA), já que a justificativa para a atual manutenção de espécies silvestres em cativeiro deve estar embasada nos conceitos de conservação, pesquisa, educação ambiental e recreação.

O CFMV propõe que a redação do capítulo citado seja alterada para exigir a participação direta e permanente de um responsável técnico, não apenas em ocasiões eventuais.

Outras sugestões feitas dizem respeito ao transporte dos répteis e anfíbios, garantindo o planejamento inicial quanto ao espaço necessário na tentativa de oferecer melhores formas de transporte aos animais, mesmo em trajetos curtos. O CFMV também considera importante que a redação deixe claro que se trata de seres sencientes, além de citar medidas concretas de monitoramento e manutenção do bem-estar dos animais.

Fonte: Portal do CFMV.