O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abriu consulta pública para uma resolução que pretende regulamentar a Responsabilidade Técnica (RT) em instalações que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino. A proposta lista, além dos deveres do médico veterinário que atua na função, questões que devem ser observadas pelos conselhos regionais no registro do RT.
O CFMV quer ouvir as suas sugestões e contribuições. Qualquer pessoa física ou jurídica ou entidade pode contribuir. Os interessados devem acessar o texto
da proposta e encaminhar as recomendações até dia 22 de julho para o e-mail consultapublica@cfmv.gov.br ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060 com a indicação “Sugestões para Responsabilidade Técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino”.
De acordo com a Resolução Normativa nº 6 de 2012 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), é privativa do médico veterinário a função de RT em estabelecimentos de criação e de utilização de animais em atividades de pesquisa científica. A norma define que cabe ao profissional “assistir aos animais em ações voltadas para o bem-estar e cuidados veterinários”, mas não detalha a atividade do RT nas instalações animais.
Considerando a atribuição do CFMV de supervisionar e disciplinar as atividades relativas ao exercício da Medicina Veterinária, e a necessidade de regulamentação da RT na área de animais de laboratório, o Conselho produziu a nova proposta de resolução. “Essa resolução foi um anseio dos colegas que trabalham como RTs”, conta Klena Sarges da Silva, presidente do Grupo de Trabalho (GT) de Biotérios do CFMV.
“A resolução é justamente para regulamentar a responsabilidade técnica dos colegas veterinários que atuam nessas instalações de forma que a gente não só valorize o trabalho deles, mas também dê o enfoque no bem-estar dos animais nessas instalações”, explica a média veterinária.
Deveres
A proposta foi produzida pelo GT de Biotérios, com a colaboração das comissões assessoras do CFMV, e elenca uma série de deveres que o RT deve seguir para desempenhar suas atividades como RT.
O texto determina que o profissional responsável técnico pelas instalações animais deve possuir conhecimento e treinamento específico, “com destaque para biossegurança, segurança ambiental, saúde pública, zoonoses e bem-estar animal”. A norma também define que o médico veterinário deve manter-se atualizado quanto à legislação, e responsabilizar-se pelos animais ao realizar diagnósticos, tratamentos dos animais e controle de epizootias e enzootias.
Também é dever do RT, de acordo com a norma proposta, prestar o atendimento e executar serviços específicos da Medicina Veterinária, como procedimentos clínicos de rotinas, experimentais e de emergência, patologia e reprodução, e Medicina Veterinária preventiva.
Entre as atribuições do profissional estão, ainda: definir formulários de controle dos serviços prestados; assegurar a manutenção de programas de enriquecimento ambiental; e orientar as pessoas envolvidas quanto à manutenção, à alimentação e às instalações e alojamentos apropriados para cada espécie.
“Tem também uma preocupação com a carga horária do profissional, para que ele não assuma um quantitativo de animais exagerado, e não possa prestar um serviço de qualidade”, explica Klena Sarges. A carga horária a ser assumida pelo responsável técnico deve levar em conta o risco e a complexidade das atividades desenvolvidas, assim como as dimensões da instalação, o volume de trabalho e o número de animais na instalação.
Segundo a proposta de resolução, fica a cargo do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) considerar a compatibilidade de horários no processo de análise do pedido de anotação de RT, além da compatibilidade da atividade com outras responsabilidades técnicas já assumidas pelo profissional.
Fonte: Portal do CFMV.
