O Governo Federal lançou em agosto o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde. Liderado pelo Ministério da Saúde, o grupo é composto por 20 entidades, entre elas o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Um marco para o País, a criação do comitê é resultado também dos esforços do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) para aprovar propostas e sensibilizar gestores públicos e outras categorias profissionais durante as etapas das conferências de saúde nos últimos anos.
Considerado o primeiro passo para que o Brasil tenha uma política nacional e um plano de ação que reconheçam a interconexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental, o grupo foi instituído pelo Decreto n° 12.007/2024 e é formado por ministérios, institutos, agências reguladoras e conselhos de classe, abrangendo as áreas da Biologia, Medicina Veterinária, Pesquisa Agropecuária, Farmácia, Medicina, Enfermagem, Meio Ambiente, Biodiversidade, entre outras.
“A criação do Comitê é de fundamental importância para a saúde pública, pois fortalece a abordagem de Uma Só Saúde em um plano de ação coordenado. Para a Medicina Veterinária, representa um marco ao reconhecer formalmente o papel dos serviços veterinários no sistema de saúde pública, promovendo uma maior integração com outras áreas, especialmente na vigilância e controle de zoonoses”, afirma a conselheira do CRMV-SP, Alessandra Marnie Martins Gomes de Castro, que representa a autarquia no Comitê Estadual de Vigilância e Controle da Raiva.
Presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública do CRMV-SP, Adriana Maria Lopes Vieira, relembra que há mais de 10 anos o Regional tem apoiado ações de Uma Só Saúde. Por meio de suas Comissões Técnicas, diretoria e assessoria, diversas palestras, aulas, entrevistas e publicações, dentre outras ações, estimularam a adoção de medidas para que o conceito fosse implementado com sucesso.
“A iniciativa ‘One Health’ (Saúde Única ou Uma Só Saúde) tem sido seriamente discutida internacionalmente há alguns anos e, mais recentemente, no Brasil. No entanto, ainda há muito a ser feito para que haja integração efetiva entre as agências, os indivíduos, especialidades e setores com vistas a enfrentar os muitos e sérios desafios para a saúde. Nesse sentido, estou muito feliz e entendo que a criação do Comitê é um grande avanço, e resultado da luta e empenho de muitos profissionais, em especial, dos médicos-veterinários”, destaca Adriana.
De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, a criação do comitê é um marco significativo para a saúde pública brasileira. “O contexto global e nacional reforça a urgência de uma abordagem integrada. Pandemias e desastres recentes demonstraram que a preparação para emergências de saúde pública exige planos de ação que vão além de um único setor”, acredita.
O Regional continuará à disposição do novo comitê e do CFMV para realizar ações integradas que beneficiem os profissionais do Estado de São Paulo.
Cuidado ampliado
Dados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) mostram que aproximadamente 60% das doenças infecciosas humanas têm origem zoonótica, e quase 75% das doenças infecciosas emergentes, como covid-19, influenza e monkeypox, também têm origem animal. Além disso, 80% dos agentes com potencial de uso como armas biológicas são patógenos zoonóticos.
“Nesse contexto, a colaboração dos médicos-veterinários na saúde pública pode ser amplamente fortalecida por meio de uma integração mais formal e estruturada nos sistemas de saúde, indo além de suas funções tradicionais. Essa ampliação permitiria a identificação precoce de surtos de doenças zoonóticas, resultando em respostas mais ágeis e eficazes”, assegura a conselheira do CRMV-SP.
Além disso, pondera Alessandra, a intensificação da participação desses profissionais na educação e conscientização sobre saúde pública poderá promover práticas que previnam a disseminação de doenças, reforçando a saúde coletiva. “Uma rede eficiente de diagnóstico, prevenção e controle, apoiada por ações e diretrizes interfederativas e multissetoriais, pode trazer benefícios significativos para o usuário do sistema público de saúde, para a saúde pública e para a pesquisa científica, especialmente no contexto das zoonoses emergentes.”
Ganhos para a saúde pública
Doutora em Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal, a conselheira do CRMV-SP afirma que o Comitê é vital para coordenar setores diferentes em ações que possibilitem o enfrentamento de desafios globais como zoonoses emergentes e a resistência antimicrobiana.
“Essa estrutura também facilita a implementação de políticas integradas, necessárias para construir sistemas de saúde resilientes e sustentáveis, alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável e que assegurem que o Brasil esteja mais bem preparado para enfrentar crises de saúde que envolvem a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental, como pandemias e surtos de zoonoses”, afirma Alessandra.
Integrante da Comissão Técnica de Saúde Pública do CRMV-SP e delegado na última Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023, Mário Ramos, acredita ser essencial estabelecer uma política nacional de Uma Só Saúde nos moldes amplamente defendidos pela Organização Mundial da Saúde desde 2006, e que esteja atenta e disposta a rever pontos sensíveis, como um maior controle da prescrição e uso de antimicrobianos, inclusive da produção animal, e a ampliação do investimento em pesquisa e capacitação relacionadas às arboviroses.
Medicina Veterinária mais integra e ativa
Alessandra ressalta que a implementação de uma Política Nacional de Uma Só Saúde e a criação de comitês dedicados podem ser um caminho eficaz para que os médicos-veterinários sejam mais valorizados e para que os estabelecimentos de Medicina Veterinária sejam reconhecidos como estabelecimentos de saúde dentro de uma rede mais robusta de vigilância em saúde.
“Ao integrar os serviços veterinários no Sistema Único de Saúde (SUS), os médicos-veterinários passam a desempenhar um papel mais central na vigilância, prevenção e controle de zoonoses, resistência antimicrobiana e outras ameaças à saúde pública que envolvem a interface entre humanos, animais e meio ambiente. Isso não apenas reforça a importância da Medicina Veterinária no contexto da saúde pública, mas também promove o reconhecimento formal desses estabelecimentos como parte essencial da infraestrutura de saúde do País”, diz a conselheira do CRMV-SP.
Mário Ramos, que também atua como Diretor do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde de Bauru (SP), destaca alguns pontos que a futura Política poderá trazer de ganhos significativos para a saúde pública. “Com a indicação das competências municipais, estadual e nacionais, ela deverá estimular uma vigilância em saúde integrada e com participação ativa de médicos-veterinários e estabelecimentos veterinários, bem como a implantação de uma rede eficiente de diagnóstico, notificação, prevenção e controle. Desta forma, os profissionais das diferentes áreas da saúde trabalharão juntos na atenção primária para controle, em tempo oportuno, das zoonoses.”
Profissionais devem se capacitar
Ao promover a colaboração entre governo, sociedade civil e academia, o comitê fortalece a capacidade do País de enfrentar desafios complexos de maneira eficaz e integrada. A criação do comitê também reforça o monitoramento e a resposta a emergências sanitárias, adotando medidas preventivas de forma coordenada e eficiente para minimizar os impactos na população.
“Nesse contexto, os médicos-veterinários terão que se preparar para a adoção de novas tecnologias que aprimoram o monitoramento em tempo real de surtos zoonóticos, melhoram a precisão dos diagnósticos e facilitam a disseminação rápida de informações cruciais, especialmente em áreas remotas”, ressalta Alessandra.
Para tanto, a conselheira do CRMV-SP pondera que será fundamental estabelecer programas de educação continuada e mentoria para os recém-formados, incluindo treinamento em epidemiologia, saúde pública e habilidades de comunicação para atuação integrada em equipes multidisciplinares. “O incentivo a participação em pesquisa aplicada, focada em zoonoses, resistência antimicrobiana e outros desafios de saúde pública, também poderá impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, vacinas e tratamentos com impacto significativo na saúde pública”, conclui.
Confira o histórico de ações do CRMV-SP em prol da “Uma Só Saúde”
- O reconhecimento de estabelecimentos médico-veterinários como sendo de saúde foi oficialmente recomendado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao Ministério da Saúde (MS) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2017. A indicação foi documentada após a 312ª Reunião Ordinária do Plenário do CNS, da qual participaram presidentes e membros das Comissões Técnicas de Saúde Pública Veterinária e Políticas Públicas do CRMV-SP. Na recomendação, o CNS sugere que clínicas, ambulatórios e hospitais médico-veterinários sejam incluídos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
- Elaboradas propostas a serem apresentadas nas conferências de saúde e de vigilância em saúde, desde as fases preparatórias, para as 16ª e 17ª Conferência Nacional de Saúde, nos anos 2019 e 2023. Duas pautas são formalizadas pelo CRMV-SP aos Conselhos de Saúde municipais e estadual: a incorporação do conceito de saúde única nas ações de vigilância em saúde e atenção básica do País e a inclusão dos estabelecimentos médico-veterinários no CNES;
- Em 2019, após sugestão do CRMV-SP, foi aprovado de forma unânime pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde encaminhamento de ofício ao MS recomendando a incorporação da Saúde Única no SUS, com a implementação de programas, políticas, legislação e pesquisas nas áreas de saúde humana, animal e ambiental, com o objetivo de promover, prevenir e proteger a saúde pública;
- Elaboração de atividade autogestionada apresentada na 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019 sobre saúde única, para sensibilização dos gestores públicos de saúde;
- No ano de 2022, o CRMV-SP sedia o IX Seminário Nacional em Saúde Pública Veterinária e o IX Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs, considerados, pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Saúde, como conferência livre, ou seja, uma etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde;
- O CRMV-SP participa da 1ª Conferência Livre de Saúde do Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (Fcafs) em 2023, conseguindo aprovação da proposta de criação de uma Política Nacional de Saúde Única para apresentação na 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo;
- Primeiramente aprovada nas Conferências Livres do Sistema CFMV/CRMVs e do Fcafs, a diretriz sobre a criação da Política Nacional de Saúde Única foi incorporada na pauta e aprovada também na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023. Leia a Resolução CNS (HIPERLINK RESOLUÇÃO CNS Nº 719, DE 17 DE AGOSTO DE 2023) que dispõe sobre as diretrizes, propostas e moções aprovadas.
Assista a íntegra ao evento de lançamento do Comitê Uma Só Saúde, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
