A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 1.151/2015, que concede os mesmos benefícios fiscais à ração do setor pesqueiro aos já outorgados aos bovinocultores e avicultores. “Esta é uma boa notícia. A ração para os peixes representa 70% da produção”, disse o ministro do Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho. O projeto de lei vai agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A equiparação tributária para a ração é reivindicação antiga dos aquicultores e que foi abraçada pelo ministro. Além da aprovação na CAPADR, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) trabalha em outra frente para que a medida seja implementada o mais rápido possível. “Estamos conversando com outras pastas econômicas do governo federal no sentido de atender a essas reivindicações”, afirmou o ministro.

Helder Barbalho também expôs aos parlamentares o fato de a aquicultura brasileira ser um complemento nas atividades do agronegócio brasileiro, dando diversidade ao ramo. Um dos pontos focais, no momento, é o Plano Safra da Pesca e Aquicultura (PSPA), a ser lançado nos próximos dias. Nele, serão disponibilizados R$ 2 bilhões em créditos para o setor.

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