Os profissionais que trabalham com medicina experimental agora contam com um guia técnico-sanitário relacionado à assistência médica e de bem-estar aos animais. O ‘Manual de Responsabilidade Técnica (RT) em Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica’ foi lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.
“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento do manual, realizada no MCTI.
Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.
Aprofundamento das discussões
Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e novas edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.
A pesquisadora Ekaterina Rivera, consultora ad hoc do Concea, recordou que faltava declarar as obrigações do médico-veterinário responsável-técnico na área de ciência de animais de laboratório. “A lei nº 11.794, que controla a experimentação animal no País é recente, de 2008, e com o manual esperamos auxiliar a interpretação em relação ao ponto mais sensível sobre a RT”, afirmou a médica-veterinária. Ela já coordenou o Concea e presidiu o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CFMV para a elaboração da publicação.
