A Comissão de Resgate Técnico Animal e Medicina Veterinária de Desastres do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRMV-SP) tem como uma de suas propostas centrais, o objetivo de firmar um termo de intenções para garantir a atuação do Regional em parceria com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e a Defesa Civil, nas ações de atendimento a catástrofes que envolvam animais.

Com vistas a isso, a médica-veterinária Bianca Colepicolo entregou ofício da Comissão ao secretário de Relações Institucionais, Gilberto Kassab, em reunião realizada com ele no dia 1/3, no Palácio dos Bandeirantes. Segundo ela, a solicitação do Regional foi bem recebida pelo secretário, que agradeceu a disponibilidade da Comissão, e disse ser sensível à questão. “Ele também se comprometeu a encaminhar o ofício à Defesa Civil”, informa Bianca.

Segundo o presidente da Comissão, Leonardo Maggio, a oficialização da cooperação técnica do Regional com as autoridades responsáveis é fundamental para que o trabalho dos médicos-veterinários nessas ações emergenciais possa ocorrer de forma muito mais profissional, organizada e, consequentemente, mais efetiva.

Padronização das ações

Maggio salienta que a intenção da formalização de um acordo de cooperação técnica entre o Regional e o Governo existe desde a criação da Comissão, em 2021.  “O nosso grupo foi formado por profissionais que já trabalhavam com desastres e catástrofes de maneira independente. Por isso, quando o Conselho abriu as portas para nossa organização na Comissão, já estabelecemos como objetivo a consolidação desse acordo de cooperação”, explica.

Para ele, a oficialização da ação conjunta permitirá a padronização das ações veterinárias junto às autoridades nas situações de emergência. “Com isso, poderemos estruturar, de maneira sólida e efetiva, a resposta aos animais”, afirma.

Demanda compartilhada

Moradora de São Sebastião, a médica-veterinária Bianca Colepicolo atuou como voluntária na ação de resgate de animais na tragédia recente causada pelas chuvas no município. “Foi ela que articulou o nosso contato com os vários voluntários presentes no local para que pudéssemos ter conhecimento de quem estava trabalhando ao nosso lado”, diz Maggio, sobre a ação da Comissão durante o trabalho de socorro aos animais no Litoral Norte.

Bianca explica que, como já tinha a reunião agendada com o secretário, cuja pauta era relacionada à redução de danos em tragédias, aproveitou a ocasião para relatar algumas dificuldades que ocorreram devido à desarticulação e falta de hierarquia no trabalho de resgate de animais em São Sebastião, e para intermediar a demanda da Comissão, da qual compartilha.

Também participaram do encontro com Kassab, Ubiratan Matos, que é cientista e trabalha com projetos de prevenção a catástrofes; Eduardo Colluna, presidente da Associação dos Construtores de Barcos – Acobar; e Marco Antônio Castello Branco, ex-deputado e presidente do Fórum Náutico Paulista.

Competência Privativa

A Lei 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, estabelece como competência privativa do médico-veterinário o exercício da assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma.

Por isso, o Regional oferece a sua capacidade técnica especializada, por meio da Comissão de Resgate Técnico Animal e Medicina Veterinária de Desastres, para colaboração na gestão de atividades referentes à assistência a animais vítimas de desastres ocorridos no Estado, tendo como referência as diretrizes do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa, documento oficial do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Apesar disso, a autarquia não integra a ferramenta utilizada por Bombeiros e Defesa Civil nessas situações, o Sicoe – Sistema Integrado de Comando e Operações e Emergências, que os auxilia na organização das operações.

“Por isso, durante as emergências envolvendo animais, muitos voluntários, Ongs e até representações de órgãos públicos, no calor da emoção e no ímpeto de atenuar o sofrimento animal, acabam agindo sem a devida adequação, o que leva à exposição desnecessária a riscos situacionais, inclusive envolvendo as próprias pessoas”, destaca Maggio.

O médico-veterinário destaca, portanto, que o estabelecimento da cooperação técnica entre as instituições é também um caminho importante para a incorporação de um espaço oficial para a atenção às demandas de animais em situações de desastres e catástrofes dentro do Sicoe. “Batalhamos por isso”, finaliza.