A fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e policiais civis do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 7) realizaram ação conjunta na última quarta-feira (21/02) contra a atuação de um falso médico-veterinário em Sorocaba. O investigado prestava atendimento em escola profissionalizante com curso para auxiliar de veterinário sem ter formação acadêmica e registro profissional, condições obrigatórias para a prática da Medicina Veterinária.

A iniciativa faz parte das atividades previstas no termo de cooperação assinado entre o CRMV-SP e o Deinter-7 em novembro de 2023. O caso chegou ao conhecimento do Conselho na semana passada e a Polícia Civil foi imediatamente contatada para investigar o caso, o que resultou na ação conjunta que constatou que o estudante do primeiro semestre do curso de graduação em Medicina Veterinária, Murilo Yur Fernandes, prestava serviço há dois anos como professor de um curso de auxiliar de veterinário na Escola Konect e é suspeito de executar consultas, cirurgias e até mesmo eutanásias de animais.

“Foram encontrados no local medicamentos de uso controlado, como anestésicos, e materiais cirúrgicos, como bisturis e fios de sutura, além de uma pasta com os registros de atendimentos e cirurgias realizadas, em que constam autorizações para a realização dos procedimentos pelo falso médico-veterinário. No momento da contratação pela escola profissionalizante, ele entregou um currículo em que se apresenta como ‘patologista veterinário’”, afirma o conselheiro, representante regional e integrante da Comissão de Fiscalização do CRMV-SP, Felipe Consentini.

Durante a operação, de acordo com a fiscalização do Conselho, foram encontrados medicamentos de uso humano, cuja comercialização e utilização é controlada, como Morfina, Diazepam, Metadona, Tramadol e Xilazina, alguns vencidos, remarcados, e sem o armazenamento adequado. Além disso, foram encontrados no local kits cirúrgicos, medicamentos vencidos, ampolas abertas e expostas a contaminação ambiental, e seringas agulhadas com conteúdo não conhecido.

Investigação

Equipe do Instituto de Criminalística foi acionada para periciar o local e recolher as medicações encontradas. Agora a investigação segue com a Polícia Civil, que irá colher o depoimento das vítimas do falso médico-veterinário, entre tutores de animais atendidos e alunos do curso, assim como convocará o investigado para prestar esclarecimentos sobre as atividades exercidas e a origem e registro dos medicamentos encontrados.

“Estamos terminando de contabilizar o que tudo que foi apreendido, especialmente medicamentos. Já tomamos o primeiro depoimento da proprietária do local, que alega total desconhecimento, e estamos com várias frentes não apenas em Sorocaba, mas nas cidades de Itu e Itapetininga. Após a ação conjunta, surgiram novas informações, o que está sendo bastante positivo para a investigação. A presença dos médicos-veterinários do CRMV-SP traz diretrizes técnicas essenciais para darmos sequência à investigação”, afirma o delegado que está a frente da investigação, Acácio Aparecido Leite.

A investigação identificou, ainda, um perfil nas redes sociais mantido por Murilo, em que se apresenta como médico-veterinário, comercializa rações para os animais e afirmava prestar atendimento utilizando o nome fantasia “Precision Pet Clinic”.

Dois autos de infração foram lavrados também pelo CRMV-SP ao estabelecimento, um pela prestação de serviço médico-veterinário sem registro e outro por irregularidades referentes a estrutura mínima necessária para a realização de atendimentos no local, conforme a Resolução CFMV nº 1.275/2019.

Auxiliar de veterinário e estudantes

O CRMV-SP destaca a importância da sociedade compreender os limites da atuação dos auxiliares de veterinários, assim como que estudantes de graduação em Medicina Veterinária não estão aptos a prestar atendimento ou realizar cirurgias. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1.260, de 28 de fevereiro de 2019, entende-se como auxiliar de veterinário a pessoa contratada para apoio às atividades em Medicina Veterinária sob a orientação e supervisão permanente do profissional médico-veterinário.

O auxiliar de veterinário, para desempenhar suas funções, encontra limites nas competências e atribuições privativas dos médicos-veterinários. Entre suas atribuições podem estar: verificar temperatura, pressão arterial e outros sinais vitais dos animais; auxiliar na coleta de material para exames clínicos; fazer curativos, quando prescritos pelo médico-veterinário; controlar estoques; enviar material coletado e identificado pelo médico-veterinário para exames laboratoriais; realizar cuidados gerais de limpeza, manutenção e esterilização de materiais e equipamentos. Confira a lista completa na Resolução CFMV nº 1.260/19.

A formação do auxiliar de veterinário, que ainda não é uma profissão regulamentada e sim uma ocupação, passa por cursos oferecidos livremente, entretanto, para garantir qualidade na formação e minimizar os riscos e responsabilidades decorrentes da execução de atividades auxiliares à Medicina Veterinária, o CFMV, por meio da Resolução nº 1.281, de 25 de julho de 2019, também instituiu diretrizes para os cursos profissionalizantes de auxiliar de veterinário. Vale ressaltar que alguns conteúdos só podem ser ministrados aos alunos por médicos-veterinários inscritos no Sistema CFMV/CRMVs.

“Os alunos de graduação também devem estar cientes de que não podem realizar atendimentos ou cirurgias, exceto no ambiente universitário e em estágios supervisionados, mesmo assim com a orientação de médicos-veterinários responsáveis, antes de terem concluído a formação e registro profissional homologado pelo CRMV-SP”, destaca Consentini.

Importância da identificação profissional

Outro apelo importante que o CRMV-SP faz é pela conscientização do ato fiscalizatório na regularização do mercado de trabalho para médicos-veterinários, resultado em maior segurança para animais e para a população. Por isso, é recomendado que os estabelecimentos que contratam médicos-veterinários solicitem a apresentação da cédula de identidade profissional, seja física ou digital, e verifique os dados junto ao CRMV-SP, o que pode ser feito pelo próprio site do Regional (www.crmvsp.gov.br – “Consulta de Inscritos”).

Essas práticas asseguram que os profissionais contratados estejam devidamente registrados e em situação regular perante o conselho profissional, o que contribui para a confiança e credibilidade dos serviços oferecidos.

Ao exigir a documentação adequada e consultar a situação dos médicos-veterinários junto ao CRMV-SP, os estabelecimentos demonstram um compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento das normas regulatórias da profissão. “O que protege os interesses da empresa, dos clientes e dos animais, garantindo um atendimento responsável e qualificado. Além disso, essa prática de verificação contribui para a valorização e reconhecimento da profissão, ao promover um ambiente de trabalho que preza pela excelência, ética e segurança de toda a comunidade”, conclui o integrante da Comissão de Fiscalização do Conselho.