Entre os dias 18 e 19 de novembro, a sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) foi palco do XIII Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs. O coordenador jurídico do CRMV-SP, Bruno Fassoni, participou do evento, ao lado de outros 32 profissionais dos demais regionais.

“O encontro nos possibilita aprofundar discussões e trocas de experiências entre os respectivos regionais em temas relacionados à Medicina Veterinária e a Zootecnia. É muito importante o alinhamento de linhas de atuação, de forma a conferir unicidade de posicionamentos e fortalecimento do Sistema como um todo”, disse Fassoni.

No primeiro dia, os participantes falaram sobre atuação cooperativa e coordenada; a Lei n° 14.195/2021 e as alterações e impactos no Sistema CFMV/CRMVs; a Resolução CFMV n° 1.330/2020, que trata sobre o Código de Processo Ético-profissional; e a atuação dos departamentos jurídicos no assessoramento às atividades fiscalizatórias e judicante.

Já no segundo dia, foram debatidos temas como procedimentos administrativos e judiciais na cobrança das anuidades e taxas devidas ao Sistema; publicidade e propaganda em redes sociais; multa pecuniária em processos ético-profissionais; controladoria e gestão de riscos; e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em municípios.

O evento foi aberto pelo tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, e pelo presidente do CRMV-RJ, Rômulo Spinelli. “O Rio de Janeiro se sente honrado em sediar este evento que é fundamental para o Sistema CFMV/CRMVs e para o aprimoramento dos assuntos referentes à área jurídica”, disse Spinelli.