Principal função do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a fiscalização fecha 2022 com um balanço positivo. Foram 5.157 inspeções que motivaram a regularização de 822 empresas inscritas e 64 estabelecimentos que antes não possuíam registro ou responsável técnico averbado.

No ano que termina, o conceito e as métricas do setor foram alterados após análise da Comissão Estadual de Fiscalização, e os fiscais passaram a realizar uma abordagem mais técnica e orientativa junto aos profissionais e empresas auditados. Como resultado, mais de 700 termos de orientação foram elaborados.

“Encaro o balanço final de forma bastante positiva, porque da mesma forma que tivemos uma redução do número enxuto das fiscalizações, melhoramos muito em termos de qualidade e esse foi um dos objetivos que traçamos. Além da vistoria de documentos, que faz parte do processo, colocamos o fiscal para orientar com o responsável do estabelecimento e reforçar que o intuito da fiscalização é melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir a atuação profissional de forma legal e ética”, enfatiza Otávio Diniz, presidente da Comissão Estadual de Fiscalização do CRMV-SP.

Diniz ressalta que a proposta foi muito bem aceita pelos estabelecimentos, não só pelo tempo dispensado para o diálogo cordial entre o fiscal e o fiscalizado, mas pelo fato de ser uma abordagem orientativa. “O que esperamos é que um dia as fiscalizações não gerem autos de infração. O Conselho tem por objetivo fiscalizar, mas como uma das principais missões também a orientação, principalmente aos que estão iniciando na profissão, sobre a necessidade do cumprimento das normas e leis que regem o trabalho da Medicina Veterinária como um todo.”

Para Artur dos Santos Ribeiro, coordenador de fiscalização e multas do CRMV-SP, as mudanças na fiscalização foram muito positivas. “Até 2021, fazíamos uma fiscalização voltada à verificação do registro da empresa e da responsabilidade técnica. O ano de 2022 foi uma virada de chave. Começamos a trabalhar com foco no cumprimento da Resolução CFMV n° 1.275/2019, que define as condições de funcionamento para consultórios, clínicas e hospitais”, destaca.

Fiscalização qualitativa

A fiscalização, pondera Ribeiro, passou a ser mais técnica, com mais orientação para os profissionais, e tem-se percebido um retorno positivo por parte dos fiscalizados, os quais têm demostrado interesse em se regularizar para atender melhor o cliente. “Em relação a números, diminuiu em vista do que era feito até 2021, mas, em contrapartida, esse ganho de qualidade que tivemos é excepcional”, salienta o coordenador.

Outra inovação proposta pela Comissão, que será colocada em prática em 2023, é a pesquisa de satisfação, “que nos auxiliará a obter dados e até a detectar problemas que no momento não são perceptíveis. A ideia de ouvir o fiscalizado funcionaria como uma sintonia fina, agregando mais uma fonte de informação”, conforme afirma Diniz.

Em reunião de balanço e projeção para o próximo ano, realizada na sede do CRMV-SP, em São Paulo, os fiscais tiveram oportunidade de participar de uma apresentação sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal, feita pela médica-veterinária e presidente da Comissão Técnica de Saúde Ambiental, Elma Polegato. “O correto descarte dos resíduos faz parte da Agenda 2030. O treinamento foi bastante claro em diferenciar o que é lixo do que é resíduo. A questão da responsabilidade da classe em dar o destino correto aos resíduos será levada pelos fiscais aos médicos-veterinários e empresas visitados”, afirma Diniz.

A vez dos fiscais

Para Ribeiro, o alinhamento feito anualmente é importante para que todos atuem o mais uniformemente possível. “No balanço de final do ano, procuramos rever algumas condutas, além de ser um momento de confraternização com os fiscais, porque mesmo tendo um relacionamento diário com todos por meio de aplicativos de mensagem, poder nos reunir presencialmente para trocar ideias e experiências é muito produtivo.”

Outro ponto destacado pelo coordenador de fiscalização e multas em relação ao evento é o fato de ser também uma oportunidade de os fiscais trazerem também sugestões de aprimoramento. “Não há ninguém melhor do que eles para falar sobre o trabalho na rua e as dificuldades a campo. Esta troca é muito importante para que tanto os membros da Comissão e Diretoria, quanto nós da Coordenadoria saibamos como é o dia a dia vivido pelos fiscais.”

Concursados

A partir de janeiro, 10 fiscais, aprovados recentemente em concurso, devem iniciar suas funções na sede e em cinco Unidades Regionais de Fiscalização e Atendimento (Urfas) do CRMV-SP. Serão quatro novos fiscais em São Paulo, um em Botucatu, um em Presidente Prudente, um em Taubaté, dois em Campinas e um em Marília.

“Os novos fiscais são muito importantes, estamos ansiosos. Já tivemos a contratação de uma fiscal para São Paulo agora em dezembro. Devido aos contratempos que tivemos e que impossibilitaram a realização de concursos por alguns anos, temos uma defasagem de médicos-veterinários para poder fazer essas fiscalizações mais técnicas. Vamos ter um ganho muito grande de qualidade”, afirma Ribeiro.

O presidente da Comissão lembra, ainda, que, inicialmente, em janeiro, será feito o treinamento em conjunto, cada recém-contratado vai trabalhar com os fiscais já em atuação para que adquiram experiência e para que o atendimento seja uniforme. “Acredito que estamos no caminho certo. Agradeço ao Dr. Odemilson por ter nos dado plena liberdade para desenvolvermos um trabalho conjunto que pudesse melhorar esse relacionamento entre fiscal, Conselho e médico-veterinários, clínicas e empresas fiscalizadas.”

Orientação técnica

A fiscalização, realizada pelo CRMV-SP, tem atualmente um diferencial que torna o trabalho dos fiscais ainda mais relevante, a partir do momento em que não só autuam quando irregularidades são encontradas, mas oferecem orientação técnica aos fiscalizados.

“Fazemos também algumas vistorias prévias em estabelecimentos que estão sendo construídos, alguns profissionais e até prefeituras nos pedem para verificar com o intuito de que a estrutura esteja de acordo com a legislação vigente. É um trabalho que estamos fazendo com bastante empenho dos fiscais e de toda a equipe. Nossos colaboradores internos também são muito bons, sem essa retaguarda não conseguiríamos avançar. É importante que todos estejam unidos para que possamos oferecer o melhor para a sociedade”, ressalta Ribeiro. Diniz destaca que as fiscalizações são realizadas também em estabelecimentos não registrados no Conselho com o intuito de que os mesmos registrem-se e adequem-se à legislação. “Os médicos-veterinários regularizados de cada município sabem os que trabalham de forma irregular perante o Conselho e nos cobram, muitas vezes, pela concorrência desleal dos não regularizados. Ressaltamos que os não registrados também são visitados e orientados a seguir as normas vigentes. Temos obtido bons retornos”, conclui.