O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) adotou novas medidas para simplificar e modernizar os procedimentos de controle e fiscalização de produtos de interesse agropecuário para exportação e importação nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
Entre elas, a automação de operações de gerenciamento de risco; a interoperabilidade com a Receita Federal; a emissão eletrônica de certificados de exportação e a análise remota de mercadorias e documentos.
Uma das mudanças já implementadas e que tem apresentado resultados foi a inclusão dos produtos de origem animal submetidos ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) no Portal Único de Comércio Exterior. As informações também podem ser acessadas por outros órgãos, como Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A nova plataforma de gerenciamento e controle das operações de trânsito internacional de produtos agropecuários (SIGVIG 3.0) permitiu que a certificação dada pelo auditor federal, atestando que o produto nacional pode acessar o mercado exterior, seja visualizada pelos importadores pelo meio eletrônico, eliminando etapas burocráticas, como protocolo de documentos físicos e preenchimento manual de certificados.
Informatização em vigor
A informatização das emissões de certificados está em vigor desde o ano passado. Em abril de 2018, foram integradas as operações de exportação de carne bovina, aves e suínos. Na época, o tempo médio para intervenção dos fiscais nos portos caiu, segundo levantamento da Universidade de São Paulo, de uma média de 58 horas no Porto de Santos (SP) e 109 horas no Porto de Navegantes para 15 minutos de forma padronizada em todo o território nacional.
Outra ação que está em curso é a análise remota da rotulagem de mercadorias por meio de câmeras, como já é feito no sistema Confere, da Receita Federal. A inclusão da Agropecuária no sistema está sendo iniciada no Porto de Santos e será adotado em outras unidades do País.
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