A lei 2.588/2017, de autoria do Poder Executivo, que obriga tutores a implantar microchips nos animais e a solicitar o Registro Geral de Animal (RGA) no Ganha Tempo, foi sancionada pelo prefeito de Barueri (SP), Rubens Furlan.

Ações de cadastramento, castração e programas educativos sobre guarda responsável também são previstas na lei.

O objetivo é proteger os animais. O registro e a colocação do microchip – um dispositivo do tamanho aproximado de um grão de arroz que é implantado sobre a pele do animal – garantem maior facilidade para localizar o tutor de um animal no caso de fuga ou abandono.

No microchip constam informações sobre o tutor – nome, endereço e contato – e dados do animal – idade, raça e datas de vacinação. O custo da implantação – de R$ 40 a R$ 200, dependendo do modelo – deverá ser pago pelo tutor. O RGA é gratuito e, para solicitá-lo, é necessária a apresentação de RG e comprovante de residência atualizado.

Credenciamento

Clínicas veterinárias poderão ser credenciadas para implantação do chip por meio do Departamento Técnico de Biodiversidade (DBio), que está vinculado à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente de Barueri (Sema), órgão responsável pela criação de políticas públicas para animais domésticos e silvestres no município. O prazo para adequação à lei é de dois anos.

 Proteção

Além da obrigatoriedade de implantação do microchip e da realização do registro do animal, foi aprovada também a inclusão do Dia de Proteção Animal no calendário de eventos municipais. A data, comemorada em 4 de outubro, será destinada à conscientização sobre guarda responsável, controle populacional e bem-estar animal.

Multas

Outra medida realizada foi a atualização do valor da multa de R$ 3.454 para circos que explorarem animais domésticos ou selvagens. Multas para abandono, guarda irregular e maus-tratos também fazem parte do texto.

O valor arrecadado com essas penalidades será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Proteção da Biodiversidade de Barueri (Fundesb).