Este ano, no Brasil, o Dia Mundial do Leite marca o início da validade das novas diretrizes para os processos de produção e comercialização do produto. A data é celebrada no dia 1º de junho, um dia após a entrada em vigor das Instruções Normativas (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 76, nº 77 e nº 78, publicadas no Diário Oficial da União em novembro do ano passado.

Para o médico-veterinário Ricardo Moreira Calil, presidente da Comissão Técnica de Alimentos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a cadeia produtiva do leite vem passando por transformações importantes e o estabelecimento de padrões na cadeia produtiva do leite é fundamental.

“As novas normas têm aspectos positivos, mas poderiam manter o foco principal das anteriores, que era o padrão higiênico e sanitário do leite mais rigoroso, fato não exatamente verificado nestas substitutas”, avalia Calil.

O que regulam as INs

– IN nº 76: refere-se aos regulamentos técnicos que determinam identidade e características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o pasteurizado e o pasteurizado tipo A.

– IN nº 77: refere-se aos critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

– IN nº 78: refere-se aos requisitos e procedimentos para o registro de provas zootécnicas, tendo em vista o controle leiteiro e a avaliação genética de animais com aptidão leiteira.

Quantidade e qualidade

O médico-veterinário Ricardo Jordão, membro da Comissão de Saúde Animal do CRMV-SP, ressalta que a existência de normas também é importante para enfrentar um dos principais desafios dentro da Medicina Veterinária, em relação aos animais de produção: produzir proteína em quantidade e qualidade.

“Não adianta ter um animal que produz litros e litros de leite, só que esse leite é contaminado. Então as normativas estabelecem o mínimo para fornecer um produto seguro para a população”, afirma Jordão.

Consumo recomendado e seguro

Segundo estudo da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN), o leite e seus derivados constituem um grupo de alimentos de grande valor nutricional, como fontes de proteínas, vitaminas e minerais e, principalmente, de cálcio. E embora o brasileiro esteja consumindo mais, ainda está abaixo do recomendado (três porções de lácteos por dia).

Calil lembra que muitas pessoas ainda consomem leite cru, sem pasteurização ele não é considerado um produto seguro do ponto de vista higiênico-sanitário. “O consumidor precisa saber o quanto é perigoso leite procedente de vacas doentes ou mesmo ordenhadas em locais sujos, sem controle técnico. Quando a pessoa compra leite sem inspeção, contribui para desestimular o produtor que atende normas e legislação”, alerta.

Papel do médico-veterinário

O papel do médico-veterinário é fundamental para a manutenção da saúde pública e, por consequência, da saúde ambiental. “Sua atuação é marcante em toda a cadeia produtiva, participando de todas as etapas, sendo cada um na sua especialização”, salienta Jordão.

“A atividade do médico-veterinário resulta em um melhor controle da qualidade e segurança do leite e seus produtos, desde a avaliação dos cuidados com a saúde animal, como também na inspeção dos indicadores laboratoriais químicos e microbiológicos que servem para assegurar que o produto não cause risco aos consumidores”, conclui Calil.