A Polícia Civil investiga o caso de um cavalo que teve as patas amputadas após uma cavalgada na zona rural de Bananal, no Vale do Paraíba. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o suspeito, um homem de 21 anos, alegou acreditar que o animal já estava morto. O episódio, que ganhou repercussão na mídia e mobilizou artistas e influenciadores, destaca a importância da atuação do médico-veterinário em casos de maus-tratos.

Segundo o artigo 5º da Lei Federal nº 5.517/1968, é competência privativa do médico-veterinário exercer a prática clínica em todas as suas modalidades, incluindo serviços de patologia e necropsia veterinária. Por isso, equipes policiais precisam contar com esses profissionais na apuração de casos de crueldade contra animais, ressalta a conselheira efetiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Daniela Scantamburlo Denadai.

“O médico-veterinário é legalmente autorizado e qualificado para realizar exames que definem a causa da morte de um animal, além de emitir laudos que podem ser utilizados em processos da justiça civil”, afirma.

O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê aumento da pena em até 1/3 quando os maus-tratos resultam na morte do animal. Por isso, no caso do cavalo em Bananal, é fundamental determinar se o animal já estava morto quando dos atos praticados ou se faleceu em decorrência da violência sofrida.

Dificuldades para avaliação clínica e forense

Segundo a médica-veterinária Luana Tavares Chaves, que acompanhou os agentes da polícia ao local onde o corpo do animal foi deixado, a cena apresentava grandes dificuldades para avaliação clínica e forense em um primeiro momento.

“Na chegada, constatei que o cavalo se encontrava em uma valeta, após ter sido arrastado por aproximadamente 700 metros, conforme informado. O estado em que a carcaça foi encontrada dificultava a análise detalhada das lesões, tornando impossível estabelecer, naquele momento, uma causa definitiva para o óbito. Restou apenas a hipótese de morte por exaustão, a ser confirmada mediante laudo pericial detalhado”, explicou a profissional.

Luana Chaves também ressaltou que, em casos como este, o papel do médico-veterinário vai além da documentação: é fundamental preservar as evidências. “É preciso adotar uma conduta técnica e cautelosa, registrando a cena e o animal com fotografias e anotações detalhadas, evitando manipulações desnecessárias. No caso em questão, o animal já havia sido deslocado do local original, o que compromete parcialmente a preservação da cena”, acrescentou.

Perícia médica-veterinária

A médica-veterinária e presidente da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SP, Tália Missen Tremori, ressalta que o médico-veterinário é o profissional legalmente habilitado para definir quais exames são necessários para confirmar casos de maus-tratos.

“A perícia técnica em situações que envolvem crimes ou suspeitas contra animais deve ser realizada por um profissional capacitado. O objetivo é avaliar tecnicamente as lesões no local ou no cadáver do animal, por meio de exames perinecroscópicos e necroscópicos, podendo, posteriormente, solicitar exames laboratoriais complementares”, explica.

Tália Missen, que também atua como perita judicial ou assistente técnica em casos envolvendo animais, detalha o procedimento no caso do cavalo mutilado: “É necessário realizar o exame de corpo de delito, considerando traumatologia e tanatologia forense, de forma que os vestígios se transformem em evidências capazes de auxiliar na determinação da causa da morte e do nexo de causalidade com o crime. Todo o processo deve seguir o Código de Processo Penal e respeitar a cadeia de custódia.”

Nota de repúdio

O CRMV-SP reforça que casos de maus-tratos exigem investigação rigorosa e punição adequada aos responsáveis. A entidade também atua no fortalecimento da formação dos médicos-veterinários para lidar com essas ocorrências, por meio da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal, criada com esse propósito. O Conselho disponibiliza em seu site um Guia Prático, destinado especialmente a médicos-veterinários que atuam na área clínica de pequenos animais, para auxiliá-los na avaliação de casos suspeitos de maus-tratos. Para acessar o material, clique aqui:

Leia também a nota de repúdio sobre o caso suspeito de maus-tratos em Bananal. Acesse aqui.