Os médicos-veterinários integram as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), conforme Portaria GM/MS nº 635, publicada no dia 22 de maio de 2023. As eMulti substituem os Núcleos Ampliados de Saúde da Família (Nasf), criados em 2008 com a Portaria GM/MS nº 154, com o objetivo de solidificar, apoiar e ampliar os serviços das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), retomando o incentivo federal.

“O médico-veterinário tem a capacidade de facilitar a ação colaborativa entre os profissionais, visando à integralidade da atenção, não só na assistência, mas também na prevenção e vigilância de doenças, na atenção primária, que é objetivo do SUS”, afirma Mário Ramos, membro efetivo da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP).

Em 2020, os Nafs haviam perdido o incentivo financeiro federal, de acordo com a Nota Técnica nº 3/2020. Com isso, perderam força, sem formação de novas equipes. A portaria do Ministério da Saúde publicada na semana passada marca o retorno do financiamento federal para as equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde.

“O médico-veterinário, dada a sua formação, possui conhecimento específico de saúde e bem-estar animal, assim como sobre os problemas e benefícios advindos da interação entre animais, seres humanos e ambiente. Desta forma, pode contribuir de maneira muito significativa no desenvolvimento de ações para promoção e preservação da saúde única”, destaca Adriana Vieira, presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária do CRMV-SP.

Saúde Única

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 60% das doenças infecciosas humanas têm sua origem em animais. Atualmente, existem cerca de 200 zoonoses. A importância da atuação do médico-veterinário dentro do conceito de saúde única é indiscutível.

“Há várias ações que podem ser desenvolvidas pelo médico-veterinário para atender às demandas de saúde do indivíduo, da população e do território, em consonância com as diretrizes de trabalho das eMulti, como: avaliação de fatores de risco à saúde, na interação entre os humanos, animais e o meio ambiente; diagnóstico situacional, prevenção e controle de riscos de ocorrência de doenças transmissíveis; ações educativas e de mobilização da comunidade; entre muitas outras”, relata Adriana.

Entre as categorias profissionais presentes nas eMulti estão: médico-veterinário, médico pediatra, médico psiquiatra, nutricionista, profissional de educação física na saúde, psicólogo, sanitarista e terapeuta ocupacional. Todos têm a mesma importância e devem desenvolver ações integrativas dentro da sua área.

“O médico-veterinário melhora a resolubilidade da atenção primária à saúde, uma vez que é habilitado para lidar com o meio ambiente e os animais, verificando questões como riscos ligados à alimentação, epidemias relacionadas às zoonoses de modo geral, entre outras. Então, é um profissional capacitado e atualizado para as necessidades atuais. E quanto mais prevenção, mais saúde e mais economia financeira”, analisa Ramos.

Histórico

Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a integralidade, ou seja, dar atenção às pessoas como um todo, atendendo todas as suas necessidades, sendo indispensável a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Desta forma, a saúde da família é considerada essencial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. Então, a fim de expandir essa prática, iniciou-se a formação de equipes multidisciplinares.

Em 1991, o Ministério da Saúde (MS) formulou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) para combater a mortalidade infantil e materna. A importância dos Agentes nos serviços básicos de saúde foi reconhecida pelo MS, que passou a enfocar a família como unidade de ação para saúde, não somente o indivíduo. As primeiras equipes de Saúde da Família foram formadas em 1994, dando origem ao Programa Saúde da Família (PSF), rebatizado em 2006 para Estratégia Saúde da Família (ESF).

Em 2008, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), rebatizados posteriormente como Núcleos Ampliados de Saúde da Fámília, foram criados para dar suporte matricial ao ESF. Portanto, eles fazem parte de uma reorganização dos serviços de atenção básica do SUS visando à promoção de saúde, prevenção de doenças e reabilitação. A Portaria nº 2.488, incluiu, em 21 de outubro de 2011, os médicos-veterinários na equipe profissional. Conquista essa que veio por meio das constantes ações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) junto ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional.