O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (25) a Portaria nº 665/2024, que reconhece nacionalmente o estado de São Paulo como livre de febre aftosa sem vacinação. Foram contemplados também os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

A Portaria ainda proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nessas unidades da Federação e, também, restringe movimentação de animais e de produtos desses locais para as demais áreas que ainda praticam a vacinação no País.

A proibição do trânsito de animais permanecerá em vigor até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conceda internacionalmente o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação a todas as unidades da Federação. A normativa passa a valer a partir de 02 de maio.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Odemilson Donizete Mossero, que atuou pelo Mapa no Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, o comprometimento do setor produtivo, e o empenho do Estado, cumprindo todas as etapas previstas no Plano, possibilitaram a evolução do status sanitário.

“Este reconhecimento é um orgulho para o nosso País. É a consolidação de um trabalho conjunto que envolve diversos atores sociais, como os profissionais da Medicina Veterinária e de outras profissões, produtores do agronegócio, além da classe política”, disse.

Para o vice-presidente Fernando Gomes Buchala, que já esteve à frente da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA/SP), o Estado desenvolveu ações significativas ao longo dos últimos anos, a fim de se preparar para essas mudanças.

“Este reconhecimento é fruto da parceria entre o poder público e o privado, e resultado das ações de expansão dos serviços veterinários, por meio da vigilância, da criação de corredores e barreira sanitárias, maior estruturação dos serviços oficiais, e atuação maciça de profissionais”, diz Buchala.

Para o auditor fiscal federal agropecuário, Gabriel Adrian Sanchez Torres, atualmente afastado para atuação junto ao Centro Panamericano de Febre Aftosa (Panaftosa/OPAS), o principal ator na prevenção e pronta resposta à febre aftosa é o produtor rural.

“O produtor é quem acompanha o dia a dia do campo, e é quem consegue identificar primeiramente um retorno da doença. Entes públicos e privados precisam cada vez mais unir forças na imensa responsabilidade que é manter o estado livre de febre aftosa sem vacinação”, enfatiza o médico-veterinário.

Próximos passos

O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.

Para realizar a transição de status sanitário, os Estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da OMSA.

A última campanha de vacinação contra a doença no estado de São Paulo, realizada em novembro de 2023, alcançou 100% de cobertura vacinal. “Toda a cadeia de produção de proteína animal obterá ganhos significativos com o fim das barreiras sanitárias. Desta forma, teremos condições de acessar mercados mais exigentes e que pagam melhor pelos produtos”, enfatiza o presidente da Comissão de Saúde Animal do CRMV-SP, que atuou como servidor público da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), Cláudio Regis Depes.

Para a conquista do reconhecimento internacional, a Organização exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses. “É fundamental que os setores público e privado tenham consciência da necessidade de se cumprir à risca as determinações da Portaria nº 665/2024. O reconhecimento nacional é apenas uma etapa rumo a esse objetivo final”, reforça o auditor fiscal federal agropecuário, Gabriel Adrian Sanchez Torres.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).