O enfrentamento à violência demanda esforço conjunto de todas as esferas públicas. Responsável por difundir informações, bem como instruir e capacitar acerca da notificação compulsória, o Núcleo Estadual de Vigilância de Violências e Acidentes está com inscrições abertas para o curso on-line de Vigilância de Violências: Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada.

A ação tem o objetivo de sensibilizar profissionais de saúde quanto à notificação compulsória e seu adequado registro, e é apoiada pelo Grupo Técnico Interprofissional (GTI), vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do qual o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) faz parte.

Com inscrições abertas até 30 de novembro, o curso tem como principal objetivo orientar sobre o preenchimento correto da ficha de notificação, garantindo a qualificação dos dados e seu fluxo adequado. Além de apresentar um panorama sobre vigilância de violências, com ênfase na notificação compulsória para estreitar o diálogo com esferas sociais e profissionais, contribuindo com a instrumentalização de profissionais para o enfrentamento à violência.

Mirian Matsura Shirassu, coordenadora estadual da Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CEVDANT), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, ressalta que a notificação compulsória de violências tem propósito epidemiológico e difere da denúncia ou dos comunicados institucionais previstos em lei, como àqueles ao Conselho Tutelar, do Idoso, Ministério Público e autoridade policial. 

“A notificação é compulsória à autoridade de saúde, isto é, aos profissionais de saúde, independente da categoria, e aos responsáveis por estabelecimentos de saúde públicos e privados. Seu caráter sigiloso deve ser observado sob pena da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica”, afirma Mirian.  

De acordo com a coordenadora, o acompanhamento das notificações de violências possibilita dimensionar a sua magnitude no Estado, trazendo especificidade na caracterização das mesmas, circunstâncias de sua ocorrência, da pessoa que a sofreu e até do provável autor da agressão. “Tais informações servem ao propósito de oferecer subsídios para tomada de decisão em saúde pública, nortear políticas públicas e servir como um instrumento de cuidado ao disparar uma série de ações que visam à atenção e proteção integral da pessoa que sofreu violência”, enfatiza.

Serviço – As inscrições para o curso EAD do Núcleo Estadual de Vigilância de Violências e Acidentes seguem até dia 30 de novembro, por meio do link: http://eadses.saude.sp.gov.br/inscricoes/inscricao/notviolencia-t2-2022

Parcerias

Com o intuito de fortalecer o enfrentamento à violência, a CEVDANT propôs a formalização de parcerias com os Conselhos das Categorias Profissionais, em reconhecimento e respeito ao lugar social que ocupam e alcance de suas ações.

“Acreditamos que quanto mais próximo nosso diálogo for com a sociedade e profissionais de saúde, mais fortemente contribuiremos para dar visibilidade à violência, a partir de seus instrumentos legais, e contribuir com ações de proteção integral”, enfatiza Mirian.

A coordenadora destaca, ainda, que a proposta ao GTI tem o intuito de informar e formalizar parcerias com os Conselhos que se interessarem em divulgar dados atualizados de violências, assim como a realização do Curso. “Temos observado que muitos profissionais de saúde, de todas as categorias, ainda não têm conhecimento da compulsoriedade da notificação de violências, assim como dos fluxos para realizar a mesma.”

Sinal de alerta

Dados obtidos pelo Sinan Net Violências (Centro de Vigilância Epidemiológica – CVE/ Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES-SP), separados por ocupação profissional das vítimas, mostram que, em 2021, houve 19 notificações de violência interpessoal e autoprovocada de médicos-veterinários e duas de zootecnistas. Vale ressaltar que somente até agosto de 2022 já foram registradas 15 ocorrências relacionadas às classes, o que acende um sinal de alerta para um possível aumento com relação aos números do ano passado.

No caso das lesões autoprovocadas, em 2021, foram sete notificações com registro de médico-veterinário e uma de zootecnista. Quando se observa os oito primeiros meses de 2022, foram registradas nove notificações relacionadas à classe médica-veterinária.

Casos de violência contra médicos-veterinários

40

32

Agressão física

Lesão autoprovocada

Fonte: Sinan Net Violências (CVE/CCD/SES-SP) de 2019 a agosto de 2022

Setembro amarelo

No tocante à lesão autoprovocada, Adriana Maria Lopes Vieira, representante do CRMV-SP no GTI da SES-SP e presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Regional, ressalta que os riscos ocupacionais têm sido relatados como um problema em diversas partes do mundo e o burnout já figura como um problema de saúde pública.

“Apesar da Medicina e da Medicina Veterinária terem evoluído em vários aspectos, alguns temas continuam sendo estigmatizados. Falar de violência e saúde mental ainda é um tabu. Ter o tema abordado por instituições e órgãos públicos, inclusive da classe médica-veterinária, mostra que é importante falarmos sobre a questão abertamente, buscando medidas preventivas e melhores no ambiente de trabalho, e que o médico-veterinário precisa cuidar de sua saúde integral”, afirma Adriana.

A presidente da Comissão ressalta que no Brasil ainda há poucos estudos, e que mudanças aparentes nos padrões merecem ser mais bem exploradas, com a necessidade de examinar, por exemplo, a prevalência de depressão e ideação suicida entre esses profissionais, fatores psicossociais, e características individuais e relativas à profissão.

Prevenção

De acordo com pesquisa realizada, de 2006 a 2009, pelo DataSUS (portal de dados do Sistema Único de Saúde – SUS) a profissão de médico-veterinário era a que tinha maior taxa de óbitos relacionados a lesões autoprovocadas intencionalmente.

Levantamento mais recente obtido pelo Tabnet DataSUS Mortalidade (Ministério da Saúde – MS/ Secretaria de Vigilância à Saúde – SVS/ Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas – CGIAE/ Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM) apontou que no estado de São Paulo foram identificados três óbitos, em 2019, e dois, em 2021, relacionados à ocupação de médico-veterinário; e um óbito, em 2020, de zootecnista.

Adriana destaca que há autores que sugerem que os médicos-veterinários estejam sujeitos, em suas atividades laborais, a situações que podem levar ao estresse crônico, burnout e suicídio, e que o acolhimento e o acompanhamento psicológico do profissional são fundamentais para reduzir os riscos.

Mirian Matsura Shirassu lembra, entretanto, que tanto no caso das notificações de violência quanto de óbitos, não está estabelecida a correlação entre o evento e a atividade ocupacional das vítimas, devendo-se ter cautela na interpretação dos dados.