O documento visa orientar médicos e médicos veterinários quanto ao correto preenchimento de Receitas de Controle Especial (brancas em duas vias) destinadas a prescrição de medicamentos a base de substâncias constantes das Listas C1 (Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial), C4 (Antirretrovirais), C5 (Anabolizantes), bem como nos Adendos da Lista A1 e A2 (Entorpecentes) e B1 (Psicotrópicos) do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98.
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