Ministério muda regras para ingresso de produtos de origem animal no País
A Instrução Normativa (IN) nº 11, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece as regras para o ingresso no território nacional de produtos de origem animal não veiculadores de doenças contagiosas em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. A nova regra altera a IN nº 11, de 10 […]
Importação de produtos de saúde estarão sob controle da Anvisa e Receita Federal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal firmaram na terça-feira (07/05), parceria para implementar ações de qualificação no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A expectativa é que a adesão do órgão regulador ao programa Operadores Econômicos Autorizados (OEA) contribua para a otimização de recursos e a redução […]
Mapa define locais para receber ou exportar produtos de origem animal
Os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil, terão que ser despachados por apenas 21 pontos do País, conforme determina a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esses locais (aeroportos, portos e outros) respondem por 95% das operações envolvendo tais […]