Ministério muda regras para ingresso de produtos de origem animal no País
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A Instrução Normativa (IN) nº 11, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece as regras para o ingresso no território nacional de produtos de origem animal não veiculadores de doenças contagiosas em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. A nova regra altera a IN nº 11, de 10 […]
Importação de produtos de saúde estarão sob controle da Anvisa e Receita Federal
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal firmaram na terça-feira (07/05), parceria para implementar ações de qualificação no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A expectativa é que a adesão do órgão regulador ao programa Operadores Econômicos Autorizados (OEA) contribua para a otimização de recursos e a redução […]
Mapa define locais para receber ou exportar produtos de origem animal
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Os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil, terão que ser despachados por apenas 21 pontos do País, conforme determina a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esses locais (aeroportos, portos e outros) respondem por 95% das operações envolvendo tais […]