Lei prevê multa de R$ 5 mil para maus-tratos em Araçatuba
Um projeto de lei, que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos contra animais, foi sancionado em Araçatuba, no interior de São Paulo. O valor pode dobrar em caso de reincidência dos crimes. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 7.722/15. Além de arcar com o valor da multa, o infrator […]
São José do Rio Preto tem novas regras para descarte de carcaças de animais e resíduos de saúde
De acordo com a Prefeitura de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, considerando a vigência da Resolução RDC 222 de 28/03/2018; o Art 2º, §3º, inciso XVI, art. 3º e 4º, inciso II da Lei Municipal nº 6499/96, a Resolução Conama nº 313/2002 e o Decreto Municipal nº 18.180/2018, os estabelecimentos geradores […]
Integrantes da Comissão Nacional de Ética e Legislação tomam posse
Os integrantes da Comissão Nacional de Ética e Legislação, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Conel/CFMV), tomaram posse, nesta terça-feira (27/03), na sede do CFMV, em Brasília (DF). O grupo é presidido pelo médico-veterinário Ismar Araújo de Moraes e conta com a médica-veterinária Mitika Kuribayashi Hagiwara, conselheira efetiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária do […]
Mapa assina atos normativos sobre saúde animal
Publicada no dia 19 de dezembro, a Instrução Normativa nº 44 estabelece normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos em relação à exposição à Febre Aftosa e Peste Suína Clássica. O objetivo da certificação é reconhecer e atestar a situação sanitária de suínos por meio de procedimentos de biosseguridade, vigilância […]
Lei que obriga implantação de microchip em animais é sancionada em Barueri (SP)
A lei 2.588/2017, de autoria do Poder Executivo, que obriga tutores a implantar microchips nos animais e a solicitar o Registro Geral de Animal (RGA) no Ganha Tempo, foi sancionada pelo prefeito de Barueri (SP), Rubens Furlan. Ações de cadastramento, castração e programas educativos sobre guarda responsável também são previstas na lei. O objetivo é […]