Curso aborda papel do RT em instalações de ensino e pesquisa
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea-MCTI ) realizaram a quinta edição do curso “O médico-veterinário RT e sua atuação em ciência de animais usados em pesquisa”, nos dias 05 e 06 de agosto de 2023, no auditório da Uninove, em São Paulo. O objetivo […]
CRMV-SP promove reunião com representantes da defesa agropecuária para discutir a Lei do Autocontrole
Diante da publicação da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que determina que as empresas criem sistemas de autocontrole, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) realizou no último dia 6/02 um encontro em sua sede, em São Paulo, para discutir com profissionais da área diretrizes voltadas […]
Justiça Federal reafirma a necessidade de Responsável Técnico médico-veterinário em indústria de produtos de origem animal
A Justiça Federal reafirmou a competência privativa do médico-veterinário em empresa industrial de produtos de origem animal fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN). O Juiz Federal, também declarou inconstitucional o Art. 2º, Inciso II, do Decreto nº 85.877/1981, que regulamenta o exercício das atividades exercidas pelo químico, e […]
Responsabilidade Técnica é uma das principais atividades profissionais
Uma das atividades que o médico-veterinário e que o zootecnista pode desempenhar em sua carreira é a de Responsável Técnico (RT) em estabelecimentos empresariais, comerciais, criatórios, biotérios, fábricas e demais locais que criam, manipulam, prestam serviço ou comercializam animais, produtos de origem ou para animais. Como agente da legalidade, o RT deve garantir a Saúde […]
Mapa exige médico-veterinário nos estabelecimentos de pré-embarque de animais vivos
A partir de novembro, todo Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) para transporte de animais vivos terá o acompanhamento de médico-veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal. Os EPEs são locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior. […]
STJ acolhe parcialmente embargos do CRMV-SP sobre RTs em petshops
Um trabalho conjunto entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) possibilitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolhesse, parcialmente, os embargos de declaração interpostos pelo CRMV-SP. Os embargos revisam o entendimento dos temas 616 e 617 do Superior Tribunal de […]
Resolução do CFMV que regulamenta RT entra em vigor
Depois de seis meses de sua publicação no Diário Oficial da União, entra em vigor, nesta sexta-feira (27/04), a Resolução CFMV nº 1178/2017, que regulamenta responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino. A Resolução estabelece que “é privativa do médico-veterinário a responsabilidade técnica em estabelecimentos e instalações […]
MPF defende obrigatoriedade de médicos-veterinários em petshops
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou questão de ordem à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte revise o entendimento fixado nos Temas 616 e 617, que dispensa empresas que comercializam animais vivos e medicamentos veterinários da contratação de médico-veterinário como responsável técnico. O MPF sustenta que a presença de […]
CFMV altera artigo do Código de Ética do Médico-veterinário sobre RT
Em Sessão Plenária realizada, entre os dias 21 e 23 de março, em Campo Grande, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou uma alteração no capítulo relacionado à Responsabilidade Técnica do Código de Ética do Médico-veterinário. Com a mudança, foi atualizado, no Código, o trecho que determinava as situações em que a função pública […]
Mapa estabelece boas práticas para realização de torneios leiteiros
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quinta-feira, a Instrução Normativa nº 44, que estabelece as boas práticas para a realização de torneios leiteiros de animais bovinos. O texto determina que todo evento do tipo deve ser autorizado pelo órgão oficial de defesa agropecuária, exigindo-se a Responsabilidade Técnica (RT) de um médico-veterinário, […]