O secretário de Comércio
Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Welber Barral, e representantes do Decex participaram dos
debates para a definição das regras que regulam os 30% das cotas no sistema
"first come first served" para exportações destinadas à União
Européia. O encontro ocorreu na sede da Associação Brasileira dos Produtores
e Exportadores de Frangos (ABEF),
Barral anunciou na ocasião que a partir de 1 de abril, o sistema de protocolo dos pedidos de embarque
para a União Européia se dará por meio eletrônico como forma de garantir
acesso, em igualdade de condições, para todos os exportadores habilitados a
vender para a Europa. A nova forma de habilitação visa também dar maior
transparência a todo o processo.
O secretário do Ministério do Desenvolvimento informou, ainda, que já foi
encaminhada emenda à MP 451, que regulariza a utilização do drawback
integrado pelos setores de criação de animais.
Fonte:
Portal Agrolink, acesso em 23/03/2009
