O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem recebendo denúncias sobre a produção, a comercialização e o uso de documentos não oficiais em substituição ao Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, instituído em novembro de 2013, por meio da Instrução Normativa nº 54/2013.

Em uma nota de esclarecimento divulgada em seu portal, o Mapa informa que esses documentos não têm validade e não são aceitos para viagens nacionais e/ou internacionais de cães e gatos; lembra também que o uso de documento não oficial pode gerar transtornos, como a perda de vôos internacionais e o impedimento de ingresso ou egresso de animais no país.

Segundo o Mapa, esses documentos estariam sendo produzidos e comercializados por clínicas veterinárias, pet shops e sites na internet, com informações sobre vacinas, tratamentos parasitários, exames e outros dados relativos à identificação do animal e de seu proprietário, assim como no passaporte oficial

Fonte: Portal do CFMV.