A eutanásia em animais é um procedimento clínico que depende de conhecimentos específicos e, portanto, de competência exclusiva de médicos veterinários. Os desafios são muitos e o controle da eutanásia é um tema complexo. A Medicina Veterinária vem buscando formas de uniformizar seus procedimentos, sempre observando a diversidade das espécies envolvidas e a multiplicidade dos métodos aplicados.

Sabemos que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir, interpretar e responder a estímulos dolorosos e ao sofrimento. Por isso, há necessidade de seguir diretrizes e normas que garantam o atendimento aos princípios de bem-estar animal e respeito aos parâmetros éticos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) instituiu normas reguladoras, como as previstas na Resolução nº 1000/2012, para procedimentos relativos à eutanásia em animais. As regras dizem respeito a métodos considerados aceitáveis, baseados na literatura atualizada sobre o tema.

Um dos resultados dessa preocupação do CFMV é o Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais, elaborado pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (CEBEA) do CFMV e publicado em 2013.

O material está disponível no site do CFMV e visa colaborar com detalhamentos que possam orientar, de forma consistente, os médicos veterinários e todas as pessoas envolvidas no processo da eutanásia em animais.

“Os principais cuidados são direcionados ao paciente, no sentido de evitar angústia, estresse, sofrimento e dor. Trata-se de auxiliar a morte; portanto, prevalece a noção de que o melhor é que o indivíduo não a vivencie conscientemente”, destaca a presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal do CFMV, Carla Molento.

O Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia em Animais é fruto de uma ampla consulta na legislação nacional e internacional, bem como na literatura científica, incluindo os guias já existentes utilizados como embasamento científico para normatização do tema.

Fonte: Portal do CFMV.