O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresenta, nesta quinta-feira (27/07), durante reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), em Rio Branco (AC), o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o Quali-SV. O programa foi implementado oficialmente na última terça-feira (25), por meio da publicação da Instrução Normativa nº 27, no Diário Oficial da União.
Segundo o responsável pela Coordenação de Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (Casv) do Mapa, José Ricardo Lôbo, o programa deverá ser transparente e alinhado aos exigentes padrões internacionais, para promover melhorias contínuas e necessárias ao desempenho do Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Os serviços veterinários estaduais e do Distrito Federal serão monitorados não apenas por dados técnicos (indicadores), mas também serão submetidos a avaliações presenciais por meio de auditorias e supervisões. O método, desenvolvido pela Casv, permitirá ter uma visão mais objetiva, atualizada e global dos serviços veterinários. O Departamento de Saúde Animal (DSA) editará um manual que estabelecerá as metodologias e procedimentos para as auditorias e supervisões.
O serviço veterinário dos estados e do DF passarão por auditoria dos auditores fiscais federais agropecuários do Mapa a cada três anos. Para as auditorias, foi desenvolvida uma ferramenta de avaliação da qualidade do SVO, adaptando metodologia da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) usada pelos serviços veterinários dos países-membros, conhecida como PVS/OIE Tool (Performance of Veterinary Services).
As avaliações envolvem recursos humanos, físicos e financeiros, além da capacidade técnica e operacional do SVO. Os relatórios das auditorias serão divulgados pelo Mapa. Os órgãos auditados deverão implementar medidas corretivas específicas para os achados e recomendações, visando a melhoria dos serviços.
As auditorias e supervisões do sistema serão regulares, de acordo com programação estabelecida, ou esporádicas, visando atender a situações de justificado interesse. A previsão inicial do Mapa é cobrir 10 estados neste ano, nove em 2018 e oito auditorias (em sete estados e no DF) em 2019.,/p>
O Serviço Veterinário Oficial (SVO) é composto pelo Mapa e por órgãos estaduais de sanidade agropecuária, além de veterinários credenciados. O SVO tem como missão garantir proteção e segurança aos consumidores dos produtos de origem animal e o acesso desses produtos aos mercados interno e externo, por meio da prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais, além do controle do uso de insumos e atividades que possam afetar a saúde e o bem-estar animal.
Fonte: Portal CFMV.
