O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) está lançando o manual “Chamamento Público: Guia para participação de estabelecimentos veterinários em chamamentos para prestação de serviços”. O objetivo é orientar os médicos-veterinários que tenham interesse em firmar parcerias com o poder público, para que saibam quais são os critérios que precisam cumprir e como participar de editais de chamamento público, oferecendo informações sobre documentação técnica e legal, assim como exigências para a prestação de serviço.
Elaborada pela Comissão de Representantes Regionais do CRMV-SP, com auxílio da Coordenadoria Técnica Médica-veterinária (CTMV) e da Coordenadoria Jurídica da autarquia, a publicação esclarece o conceito de chamamento público e suas etapas (edital, credenciamento, procedimento, impedimentos), a definição de Organização da Sociedade Civil (OSC), a questão da responsabilidade técnica na contratação de serviços, os critérios de credenciamento de estabelecimentos veterinários, a celebração e acompanhamento do contrato, bem como prazos, condições, rescisões e penalidades, além de destacar exemplos e dúvidas frequentes.
“A participação de estabelecimentos médico-veterinários em chamamentos públicos pode trazer uma série de benefícios para a sociedade. Na condição de parceiros da administração pública, é possível contribuir de maneira efetiva para o implemento de políticas de saúde pública veterinária na área animal, tendo como consequência o bem-estar coletivo. Ao optar por parcerias com estabelecimentos privados, o governo pode economizar recursos, valorizar os profissionais que atuam na cidade, estimular a economia local e maximizar a qualidade dos serviços de saúde animal”, declara o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero.
O integrante da Comissão de Saúde Pública e representante regional de Bauru e Botucatu do Regional, Mário Ramos, um dos líderes do projeto, contou que fez uma apresentação sobre o assunto durante reunião de representantes regionais e posteriormente foi iniciado o manual. “Com o chamamento público, há muito mais facilidade na contratação. Essa é uma facilidade para o poder público e uma grande oportunidade para os estabelecimentos veterinários, para que possam exercer atividade junto aos municípios e Estados.”
Para a presidente da Comissão de Saúde Ambiental e representante regional de Marília do Regional, Elma Polegato, que também encabeçou a elaboração do manual, “cada vez mais os animais estão integrados às famílias em todo o Brasil, portanto, isso gera ao poder público a necessidade de atender às necessidades da sociedade, sejam elas de saúde, segurança e de convívio interespécies. Assim, as prefeituras têm buscado a união entre o poder público e a iniciativa privada para enfrentar desafios e estruturar uma rede que assegure atendimento em Saúde Animal, segurança, controle de natalidade e outros serviços”.
Parcerias Público-privadas (PPPs)
O CRMV-SP incentiva os chamamentos públicos, em vez da criação de novos serviços municipais ou estaduais, valorizando as clínicas e os estabelecimentos veterinários já estabelecidos nas cidades, que recolhem impostos e movimentam a economia local. Assim, os profissionais colaboram para o bem coletivo e desenvolvimento regional, já que os rendimentos gerados, na maioria das vezes, serão utilizados na própria cidade.
Os serviços médico-veterinários são de excelência e nem sempre os municípios estão estruturados o suficiente para os executarem, portanto, a contratação na iniciativa privada não gera ônus a mais para preparar uma estrutura adequada e capacitar profissionais. “Durante o contato que fazemos com as lideranças, seja do executivo ou do legislativo municipal, incentivamos que trabalhem com chamamento público para aproveitar a rede de profissionais e estabelecimentos já consolidados na cidade. Por isso, os profissionais precisam estar preparados para atender os critérios necessários. Quem tem interesse em participar já deve verificar os critérios a serem cumpridos, para que não seja pego de surpresa quando sair um edital de chamamento na sua cidade”, afirmou o diretor técnico médico-veterinário do CRMV-SP, Leonardo Burlini.
“A intenção foi reunir as dicas possíveis e criar um documento que pudesse orientar os colegas na participação em chamamentos públicos: qual é a documentação necessária, quais são seus direitos e seus deveres, como é o contrato, qual é a legislação referente ao chamamento público, penalidades por não cumprimento, entre outros assuntos”, conta o presidente da Comissão de Representantes Regionais do CRMV-SP, Márcio Rangel de Melo.
Participação
Para a participação no chamamento público, é preciso fazer um projeto de trabalho. Uma comissão irá avaliar se a proposta é viável, econômica e tecnicamente. Também será analisado se o estabelecimento veterinário tem histórico e experiência no ramo para o qual está sendo feito o chamamento público. Algumas certidões que comprovem a existência e a lisura da empresa também serão exigidas.
“Portanto, serão verificados aspectos sobre a pessoa jurídica (PJ). Por exemplo, se o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está em funcionamento há mais de 12 meses, além de outras questões”, esclarece o membro da Comissão de Representantes Regionais, Mário Ramos. “As documentações necessárias estão previstas nessa cartilha, então, quem quiser futuramente participar de um chamamento público deve começar a providenciar essa documentação para se prontificar a participar dos certames que estão sendo lançados pelo estado e pelo Brasil”, aconselha.
