O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) esclarece, aos inscritos e a toda a sociedade, que a Portaria Seres/MEC nº 320/2024 trata de cursos na modalidade de ensino a distância (EaD), em Medicina Veterinária e outras áreas, que haviam sido autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2020, e que agora estão sendo reconhecidos. Ressalta-se que não se trata de abertura de novas vagas EaD em Medicina Veterinária, mas de reconhecimento de turmas previamente autorizadas.

O Sistema CFMV/CRMVs e o CRMV-SP têm feito diversas ações para barrar o EaD em Medicina Veterinária e para melhorar a qualidade do ensino, ainda que os conselhos profissionais não tenham ingerência sobre aprovação de cursos nem sobre qualquer dos processos realizados pelo MEC. Destaca-se, também, que a abertura de novas vagas e autorização de novos cursos de graduação na modalidade EaD estão suspensas até março de 2025. O Ministério também anunciou que reestabelecerá reuniões com conselhos de classe, especialistas, gestores e representantes de instituições de ensino superior (IESs) para tratar sobre esta modalidade de ensino.

“O CRMV-SP é muito cobrado pela classe com relação ao número dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil e, especificamente, em São Paulo. Temos 107 cursos em atividade no Estado, e é importante esclarecer que, do ponto de vista legal, cabe unicamente ao MEC a regulamentação tanto de abertura, quanto de autorização, reconhecimento e até mesmo extinção de cursos de graduação em qualquer área do conhecimento. Não podemos interferir, entretanto, temos a obrigação enquanto Sistema de alertar e estarmos próximos às instituições de ensino, acompanhando o andamento do ensino. Isso foi o que o CRMV-SP fez desde o início da gestão por meio de diversas iniciativas”, declara o vice-presidente do Regional, que também é presidente da Comissão Técnica de Educação do CRMV-SP, Prof. Dr. Fábio Manhoso.

A busca pela aproximação com as instituições de ensino e pela qualidade da educação é uma das marcas da atual gestão que, com as Comissões de Educação e de Zootecnia e Ensino, realizou três encontros de coordenadores de cursos de Medicina Veterinária e dois de Zootecnia, para promover o diálogo e troca de experiências. Foi realizada, ainda, a campanha “Melhor Escolha”, iniciativa destinada aos estudantes que pontuou os requisitos básicos a serem observados para a escolha de uma instituição de ensino superior. Também foi a criado o Sistema de Certificação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, que estabelece critérios de qualidade e concede selos de nível bronze, prata e ouro, a depender do atendimento pelas instituições.

O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, enfatiza as movimentações que foram feitas durante toda a sua gestão em prol da melhoria do ensino das profissões. “Houve desde o início da gestão o empenho em estruturar uma Comissão de Educação que fosse forte e atuante, pois este tema é de extrema importância para o Conselho e para a sociedade. Com isso, a gestão agiu de forma intensa, dentro das possibilidades legais de um conselho de classe. Por meio dessa atuação, conseguimos a aproximação com as instituições de ensino e com os estudantes, assim como agimos para convencer o MEC e a classe política de que um curso 100% EaD não deve acontecer na Medicina Veterinária. Espero que continuemos a avançar neste tema que é essencial para a formação dos futuros profissionais e, consequentemente, para a qualidade dos serviços que serão prestados pelos médicos-veterinários do Estado e do País”, afirma Mossero.

Manifesto

O CRMV-SP trabalhou intensamente para salvaguardar a boa formação de médicos-veterinários e zootecnistas. A autarquia se mostrou contra a abertura e o aumento de cursos de graduação à distância no País, em especial na área da Saúde, autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), e defendeu a qualidade do ensino da Medicina Veterinária.

Uma das principais bandeiras do Regional durante os últimos três anos, ao lado do Sistema CFMV/CRMVs, o tema motivou inclusive a assinatura e entrega simbólica ao presidente do CFMV, em 2023, da “Carta de São Paulo”, um manifesto pela qualidade do ensino da Medicina Veterinária no País, contra a abertura indiscriminada de novos cursos de graduação e a temerária autorização do ensino a distância, dando apoio as ações lideradas pelo Federal junto ao MEC e à Justiça.

Articulação

Durante e após a pandemia, com a intensificação do uso de ferramentas de educação a distância, foram inevitáveis os questionamentos sobre a qualidade do ensino da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Mesmo não estando sobre responsabilidade direta do Regional a regulamentação da educação e dos cursos relacionados às áreas, o CRMV-SP participou das mobilizações contra o EaD para os cursos na área da Saúde.

O CRMV-SP discutiu, como membro do Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (Fcafs-SP), o impacto da formação profissional na modalidade à distância nas profissões da Saúde. Como parte da luta pela qualidade da graduação em Medicina Veterinária, a Diretoria Executiva, conselheiros e membros de comissões do CRMV-SP participaram, em 2023, de painel sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.414/2016, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Organizado pelo Fcafs-SP, o debate teve como objetivo apoiar a aprovação do PL na íntegra, respeitando a redação original, que exclui os cursos de formação da saúde da matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EaD, ficando resguardadas todas as etapas do processo formativo de médicos-veterinários e demais profissionais da área da Saúde.

Aproximação

O Regional, especialmente por meio de sua Comissão de Educação, promoveu grande aproximação com as IESs do estado. “Fizemos visitas presenciais a 52 cursos de Medicina Veterinária, e trouxemos esses coordenadores para o debate, com três encontros de coordenadores de cursos. Por meio dessa aproximação, o CRMV-SP colocou-se à disposição com seus departamentos jurídico, técnico, e suas Comissões, e em especial a de Educação”, ressalta o presidente da Comissão de Educação do CRMV-SP.

Manhoso destaca, ainda, o sistema de certificação com dois ciclos de avaliativos realizados. “Criamos o Sistema de Certificação de Cursos de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, com um instrumento de avaliação robusto e uma exigência compatível a quem quer a certificação. No primeiro ciclo, duas instituições foram aprovadas para visita in loco, mas não atingiram o conceito mínimo para a aquisição do selo, e no segundo ciclo, com a alegria, nós entregaremos o selo ouro para duas contempladas.”

O selo de qualidade foi criado, segundo o presidente da Comissão de Educação, para ser uma forma de evidenciar para a sociedade os requisitos de qualidade, as melhores instituições, e, por outro lado, servir de ferramenta de gestão para os cursos que participaram do processo avaliativo, mesmo não obtendo a certificação. Gratuitamente, o CRMV-SP mostrou as fragilidades do curso para o coordenador e o que precisaria ser implementado para buscar a excelência.

“É função do Conselho valorizar todos os preceitos da classe, e isso começa na instituição de ensino. Por meio da sociedade, que tem o poder de escolha, vamos valorizar os bons cursos. Já o EaD é uma ferramenta que chegou para ficar, mas precisa ser muito bem administrada e muito bem aplicada, pois não substitui a vivência e emoção de uma sala de aula que a nossa profissão exige”, finaliza Manhoso.