As equipes de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e da Vigilância Sanitária Municipal realizaram ação conjunta em Araras entre os dias 2 e 6 de maio. Foram 26 estabelecimentos visitados, sendo 22 fiscalizados. .

De acordo com o coordenador de Fiscalização e Multas do CRMV-SP, Artur dos Santos Ribeiro, a ação será retomada no período de 30/05 a 03/06 para que todas as clínicas e consultórios da cidade possam ser vistoriados pelas equipes dos dois órgãos.

Ribeiro destaca que dos 22 estabelecimentos fiscalizados até o momento pelas equipes do CRMV-SP e da Visa de Araras, alguns apresentavam irregularidades e foram autuados para se adequarem dentro do prazo de 30 dias. “Entre as inconformidades estão itens exigidos pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.275/2019, além de descumprimento dos artigos 27 e 28 da Lei Federal nº 5.517/1968, que regulamenta a profissão.”

A Resolução CFMV n° 1.275/2019 define as atividades que podem ou não ser realizadas em ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais, assim como estabelece condições mínimas para o funcionamento dos estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte, entre as quais estão estruturas e equipamentos necessários.

Já os artigos 27 e 28 da Lei Federal nº 5.517/1968, a qual dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, trazem, respectivamente, a obrigatoriedade de empresas que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária serem registradas junto aos CRMVs das regiões em que atuem, assim como da anotação de responsabilidade técnica de um profissional habilitado.

“Esse tipo de parceria entre instituições fortalece as ações de fiscalização. Os fiscais médicos-veterinários do Conselho e da Visa de Araras fizeram um belíssimo trabalho conjunto de identificação de irregularidades importantes, como a ausência de um responsável técnico, que impactam na saúde e bem-estar dos animais e na saúde pública. Esta iniciativa teve início em Araras e será estendida à todas as regiões do Estado”, afirma o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero.