Diretores e presidentes de oito comissões técnicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) estiveram reunidos, na última sexta-feira (14/01), com a médica-veterinária e coordenadora estadual de Defesa e Saúde Animal, Rebecca Politti. Na ocasião, foram prestados esclarecimentos sobre os programas Meu Pet e Meu Pet Container, assim como esplanadas algumas sugestões do Regional para incorporação na Resolução nº 179 da Secretaria de Saúde que institui a rede de atendimento.
O programa estadual Meu Pet visa à construção de 10 clínicas veterinárias no Estado, e o Meu Pet Container prevê a instalação de consultórios em containers. Estiveram presentes na reunião o vice-presidente e a tesoureira do CRMV-SP, Fábio Manhoso e Rosemary Viola Bosch; os presidentes das Comissões Técnicas de Políticas Públicas, Representantes Regionais, Fiscalização, Saúde Pública, Entidades Regionais, Bem-estar Animal, Clínicos de Pequenos Animais e Medicina Veterinária Legal; e o presidente da Federação das Entidades Regionais do Estado de São Paulo.
Entre os pontos abordados pelo CRMV-SP estiveram o incentivo a chamamentos públicos a fim de priorizar convênios com as clínicas veterinárias já existentes e registradas nos municípios, e a inclusão de critério social para o atendimento e de parâmetros das normas do Sistema CFMV/CRMVs para a construção das unidades, como a Resolução CFMV nº 1.275/2019 ou outra que venha a substituí-la, assim como de educação em saúde e critérios de guarda responsável, como vacinação, castração e microchipagem.
“Esta reunião com a coordenadora estadual foi de extrema relevância, pois foram esclarecidos os cuidados para com a saúde pública, a saúde animal e até ambiental que foram tomados para a elaboração desses programas. Muitas dúvidas foram sanadas com a apresentação feita. Há pontos de melhoria, mas foi demonstrado um olhar técnico e social. Que bom que temos uma médica-veterinária neste posto”, destacou o vice-presidente do CRMV-SP.
Rebecca Politti, coordenadora estadual de Defesa e Saúde Animal.
De acordo com a coordenadora, o Estado já tem incentivado os convênios com clínicas particulares, tendo repassado R$ 13 milhões nos últimos dois anos às prefeituras para chamamentos. “Será uma nova frente de trabalho que não exclui o que já é feito. As clínicas do programa deverão atuar na coleta de informações sobre diagnóstico de zoonoses, possibilitando um mapeamento da saúde animal no Estado, e ocorrências de casos de maus-tratos contra animais domésticos. Será um complemento à vigilância epidemiológica e o início da nossa colaboração também para com a segurança pública”, afirmou.
Presidentes sugerem incorporações
Além de solicitar acesso à planta baixa dos consultórios e clínicas veterinárias dos programas para avaliação técnica e a inclusão no manual a ser disponibilizado de informações sobre os limites de atuação para cada tipo de estabelecimento, os presidentes das comissões presentes na reunião sugeriram outras incorporações na resolução da Secretaria de Saúde. Todas as ponderações irão compor um novo ofício a ser encaminhado pelo CRMV-SP à pasta.
Entre as sugestões, a presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária, Adriana Maria Lopes Vieira, destacou a importância de incluir a obrigatoriedade de containers e clínicas dos programas serem fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias municipais. “Outro ponto é a indicação de um serviço médico-veterinário de referência, a exemplo do que acontece com a saúde humana, para encaminhamento, quando necessário, de ocorrências de urgência e/ou emergência que não possam ser resolvidas no local”, ponderou.
Mara Massad, presidente da Comissão Técnica de Medicina Veterinária Legal, sugeriu que a coordenadoria estadual estabeleça também vínculo com o Instituto de Criminalística e delegacias de forma a contemplar a Teoria do Elo, segundo a qual maus-tratos aos animais podem indicar a ocorrência de violência doméstica.
Estrutura
A coordenadora estadual ressaltou que a licitação do programa Meu Pet Container já foi realizada e 130 municípios com menos de 55 mil habitantes foram contemplados, com implantação prevista para os próximos 90 dias. As estruturas contam com 60 m², possuindo recepção, consultório, laboratório, copa e sanitários. Os serviços assistenciais oferecidos serão de consulta e tratamento clínico, além da realização e exames laboratoriais, sendo que a capacidade estimada de atendimento é de até 15 animais por dia.
Já o Meu Pet, prevê a construção de 10 clínicas veterinárias com 594m² de área construída, contendo quatro salas de atendimento para consulta, internação, setor de Diagnóstico por Imagem, laboratório de Análises Clínicas, setor de cirurgia, serviço de atendimento à Urgência e Emergência com entrada exclusiva para o Serviço Veterinário Móvel. A capacidade é estimada em 60 consultas/retornos e até 10 cirurgias diariamente.
“Ressaltamos que o serviço está voltado ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade, inscrita em alguns programas sociais do Governo, público que não tem a oportunidade de ser atendido por clínicas particulares. Este é um projeto de governo que iria acontecer com ou sem a coordenadoria, mas agora temos oportunidade de colocar os preceitos da Medicina Veterinária”, disse Rebecca.
Boas práticas
Para gestão deste serviço, o Estado é responsável pelo investimento para construção e aquisição dos equipamentos de cada unidade, devendo o município realizar o custeio dos insumos e serviços contemplados pelo Plano de Trabalho. “Deve haver a preocupação em todos os repasses, sejam convênios ou os novos programas, de se verificar se os estabelecimentos possuem registro e responsável técnico junto ao Conselho”, destacou a tesoureira e presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica do CRMV-SP, Rosemary Viola Bosch.
Foi esclarecido, ainda, pela coordenadora estadual que os consultórios em containers prevêem revestimento adequado, ar condicionado com filtro hepa, além de seguir normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e requisitos do serviço de saúde e da vigilância sanitária, além de considerar as resoluções do Sistema CFMV/CRMVs.
Além disso, Rebecca enfatizou que a pasta já trabalha no projeto do Pet Cadastro, banco de dados estadual animal, com informações de registro, microchipagem, saúde, vacinação e notificações de zoonoses como a leishmaniose, que apoiará as ações dos programas estaduais. “Queremos contar também com a parceria do Conselho no que se refere à orientação quanto a propostas de legislação voltadas à saúde animal, à fiscalização dos estabelecimentos, e à elaboração de um manual de boas práticas a compor o projeto executivo dos consultórios e clínicas e que será entregue aos municípios.”
Oportunidade
Frente à apresentação e os esclarecimentos prestados, os diretores do CRMV-SP agradeceram a oportunidade de contar com a presença da coordenadora estadual na reunião e a disposição da mesma em receber as sugestões do Regional.
“Agradecemos a deferência da coordenadora em ter aceitado nosso convite para estar conosco pela segunda vez nesta semana, nos informando sobre pontos importantes dos programas”, afirmou o vice-presidente do CRMV-SP, Fábio Manhoso, bem como a tesoureira, Rosemary Viola Bosch.
